Privatização tem de manter a construção naval

Ministro da Defesa dá como objectivos imediatos a garantia dos postos de trabalho e o início da construção de dois navios asfalteiros para a Venezuela

A comissão de trabalhadores (CT) dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) recebeu ontem do ministro da Defesa a garantia de que a empresa, a privatizar a 100%, "irá manter a sua vocação de construtor naval". No final de uma reunião com Aguiar-Branco, para análise do modelo de privatização previsto para os estaleiros, o porta-voz da CT, António Barbosa, sublinhou que "essa era uma questão que preocupava" o órgão representativo dos 650 funcionários da empresa pública. Perante a insistência, o ministro assegurou que "o objectivo industrial dos estaleiros continuará a ser a construção de navios". Os exemplos de outros países europeus sustentam as preocupações. Em Espanha, cita-se que os estaleiros de Cádis mantêm um bom ritmo de trabalho graças à produção de plataformas petrolíferas offshore. Na Polónia, um estaleiro polaco cedeu parte dos seus terrenos para a instalação de um supermercado.

Apesar de afastado o cenário de abertura a outras áreas de negócio, a CT manifestou "muitas reservas" quanto ao modelo de privatização, por "ter presentes os casos, de um passado recente, registados em empresas como a Sorefame, a Quimigal e a Mague".

António Barbosa alertou para os perigos da alienação a investidores estrangeiros da totalidade do capital e lembrou que "há muitos anos" que os trabalhadores "defendem as parceiras estratégicas", mas "não vêem com bons olhos a perda de soberania nacional", por temer que "o património da empresa acabe nas mãos de grupos internacionais".

Segundo Barbosa, o ministro assegurou ainda que tudo está a ser feito para garantir os postos de trabalho e também que a curto prazo,deverá iniciar-se a construção dos dois navios asfalteiros encomendados pela Venezuela por 128 milhões de euros.

A intenção do Governo de reprivatizar os ENVC, com um passivo acumulado de 270 milhões de euros, até ao mês de Julho surge após sete meses de impasse quanto ao futuro da empresa pública. Esta indefinição foi invocada pelo presidente da Douro Azul, Mário Ferreira, para justificar a exclusão, este mês, dos ENVC da corrida a um contrato de 50 milhões de euros para a construção de quatro navios-hotel. A perda da encomenda foi a "gota de água" que conduziu à demissão de um dos três administradores executivos da Empordef, a holding do Estado para as indústrias da Defesa. Luís Miguel Novais abandonou o cargo em divergência com os seus pares, a quem acusou de "inércia".

Na altura, ao PÚBLICO explicou que "não podia continuar a compactuar" com a ausência de decisões, até de "gestão corrente", já que a solução para o maior construtor naval do país continuava a "deslizar no tempo".

"Há decisões de gestão que têm de ser tomadas, independentemente da decisão final do Governo sobre a empresa. Esta inércia a que estamos a assistir desde Novembro está a levar a um esgotamento dos estaleiros."

Por causa destas declarações que proferiu, Novais foi convidado a prestar esclarecimentos aos deputados da Comissão Parlamentar de Defesa. A audição decorre hoje, juntamente com o presidente da Empordef e o administrador dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Amanhã, será a vez de o ministro da Defesa ir ao Parlamento a pedido do PCP e PS, igualmente para abordar a situação dos ENVC. Na sede destes será dia de plenário.

O presidente da Câmara de Viana, convocado pelo ministro da Defesa para uma reunião, ontem de manhã, em Lisboa, escusou-se a comentar o anúncio de reprivatização sem antes conhecer, "com detalhe", as intenções do Governo.

No entanto, o socialista José Maria Costa lembrou os três vectores, que por diversas vezes apresentou ao Governo para justificar a necessidade de viabilização dos estaleiros. O primeiro prende-se com um "desígnio nacional"."O país não pode perder o único estaleiro português com capacidade tecnológica para construir navios", sustentou.

Depois, a importância de uma empresa que faz parte do "código genético" da cidade e que por isso seria "impensável" projectar "Viana do Castelo sem os estaleiros".

Por último, por se tratar de "um pulmão económico" do distrito, garantindo mais de 600 postos de trabalho directos e 10.000 postos de trabalho indirectos, "agora com alguns motivos de esperança".

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