1. No último dia do ano passado, o Diário da República deu à luz um novo Conselho Nacional do Desporto (CND), fruto das normas do Decreto-Lei n.º 266-A/2012.

Segundo o Governo, a configuração de 2007, reajustada em 2009, exigia reforma, uma vez que se constatou "a necessidade de dotar tal órgão de mecanismos que o tornem mais ágil e funcional".

Por outro lado, adianta-se que, em "face das mutações que se têm verificado no tecido desportivo", "foi-se progressivamente sentindo a necessidade de [...] possibilitar que a composição do CND seja a mais ampla e representativa possível".

2. Laurentino Dias, em 2007, criou um monstro inoperacional, composto por 29 membros, marcadamente "futeboleiro", atingindo a proeza de replicar o programa Dia Seguinte, somente com a ausência do jornalista.

O mesmo autor, em 2009, alargou a composição para 34 membros. Agora, o secretário de Estado Mestre Picanço, em nome da agilidade e funcionalidade e das mutações (?) ocorridas entretanto (de 2009 para 2012?), transforma esse número em 43.

3. O monstro cresce e não são as novas regras que vão tornar eficaz o Conselho Nacional do Desporto, fundamentalmente na vertente executiva - porque a tem - da sua missão. A composição da sua comissão permanente, por si só, não terá capacidade de resposta e, parece ser certo, recorrerá a membros do plenário, na constituição de grupos de trabalho.

4. Adiante-se algo, numa primeira leitura, sobre os novos membros chamados ao plenário - e um deles, inclusive, à comissão permanente.

Dir-se-á, preliminarmente, que estes monstros organizacionais, uma vez atingido um dado patamar de representação, como que não admitem retrocesso. Os Governos não têm a coragem de colocar em crise o que outros anteriores criaram e a alternativa parece radicar somente em reparar erros do passado com o "crescimento" deste tipo de órgãos. É que estar ou não representado no Conselho Nacional do Desporto tem o seu próprio valor para as organizações em causa, independentemente da mais-valia em que se possa traduzir a sua participação.

Nesta lógica, que não é a nossa, concede-se, todavia, que o actual Governo tinha uma pesada herança.

5. Dito isto, aplaude-se algo que já tínhamos colocado em cima da mesa em 2007, ao criticarmos a constituição dessa época: a "subida de escalão" da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto. Contudo, para não ir mais longe, dificilmente se entende a representação da Associação de Jogadores de Futebol Não-Profissional. Com efeito, fica no ar a ausência de representação dos praticantes de todas as outras modalidades.

Verdadeiramente criticável é a presença do presidente da Academia Olímpica de Portugal (AOP). E a diversos títulos. Em primeiro lugar, por se tratar, usando expressão do próprio secretário de Estado, de uma "organização-satélite" do Comité Olímpico de Portugal (que já lá está). E, em segundo lugar, por se tratar de uma entidade com a qual o actual membro do Governo tem, há muito, especiais ligações, chegando a ter sido um dos vogais do seu conselho directivo.

É certo que, conhecendo a sua ambição, um dia destes, no futuro, será ele o presidente da AOP e, desse modo, fica garantida a sua presença no CND que, em devido tempo, recriou.

José Manuel Meirim é professor do Direito do Desporto

josemeirim@gmail.com