1. A Transparency International divulgou uma pequena análise que intitulou Transparency International Football Governance League Table, em que dá conta do estado de todas e cada uma das 209 federações nacionais de futebol, relativamente à publicitação da origem e destino dos seus meios financeiros.

Independentemente do juízo que se possa fazer sobre o alcance dessa informação, a verdade é que não se pode ter por negligenciáveis os seus resultados.

Toda a informação recolhida nesta área não pode deixar de ter a sua importância, em particular quando a FIFA e as confederações continentais se veem perante uma crise de credibilidade sem paralelo, e buscam – assim o afirma a FIFA – reformas de fundo que as permitam patamares de boa governança aceitáveis.

2. A "investigação" situou-se a um nível bem directo, marcando uma fasquia baixa. Procurou-se somente saber se as federações nacionais de futebol conferiam publicidade (e de que tipo) sobre os seus fluxos financeiros. Por outras palavras, é possível saber de onde vem e onde é aplicado o dinheiro no futebol ao nível das federações desportivas?

3. Todas as federações de modalidade dispõem de uma página web? Que documentos de contas apresentam disponíveis? Dão conta ainda da sua organização? Os seus estatutos estão acessíveis? Como se vê a bitola da pesquisa, em termos de transparência de dados, não é muito significativa. Contudo, a publicidade destes mínimos, isto é dar seu conhecimento público, representa em todo o caso algo de bem positivo pois permite a todos nós conhecer a vivência de uma entidade que se encontra dotada de um poder desportivo evidente e gere, consoante os países, montantes significativos de recursos financeiros, públicos e privados.

4. A Transparency International organizou os dados em quatro categorias, dando um ponto ao cumprimento de cada uma delas, a que aditou a existência ou não de uma página web.

Iniciando por aqui, registe-se que 42 das 209 federações nacionais de futebol não dispõem de página na Internet. Quantas divulgam os seus relatórios financeiros? Apenas 41. 168 não dispõem  desse instrumento. 94 não possuem estatutos. 178 não têm relatórios anuais de actividades. Não existem códigos de conduta/ética em 159.

5. Em termos de “classificação final” só 6,7% das federações nacionais de futebol alcançam os 4 pontos positivos, isto é 14 delas entram nesta espécie de “big fourteen”: Canadá, Dinamarca, Inglaterra, Hungria, Islândia, Itália, Japão, Letónia, Nova Zelândia, Noruega, Irlanda do Norte, República da Irlanda e Suécia. E ainda: Portugal.

Só estas federações publicitam o mínimo de informação necessária a que se tenha conhecimento público do que fazem, como gastam os seus recursos financeiros e que valores prosseguem na sua actividade.

Portugal encontra-se, pois, independentemente do registo da pesquisa num grupo restritíssimo positivo. O que não pode deixar de ser, naturalmente, positivo.

6. Positivo seria ainda que o Estado fizesse cumprir as suas próprias normas por todas as federações desportivas dotadas de utilidade pública desportiva, o que manifestamente não acontece.

Com efeito, uma das situações que pode conduzir à suspensão do estatuto de utilidade pública desportiva de uma federação desportiva é a violação reiterada das regras legais de publicitação da actividade.

O que significa essa publicitação? A colocação na respectiva página da Internet de todos os dados relevantes e actualizados da sua actividade. Em especial: os estatutos e regulamentos, as decisões integrais dos órgãos disciplinares ou jurisdicionais e a respectiva fundamentação, os orçamentos e as contas dos últimos três anos, incluindo os respectivos balanços e os planos e relatórios de actividades dos últimos três anos.

7. São inúmeras as federações desportivas que não cumprem estas obrigações? Que faz o Estado? Nada. Como sempre, aliás. josemeirim@gmail.com