O secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, espera que o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), recentemente chumbado pelo Tribunal Constitucional (TC), seja uma realidade até ao final do ano.

O TC chumbou, na semana passada, a criação do TAD, considerando inconstitucional que as decisões desse tribunal fossem “insusceptíveis de recurso”.

O novo secretário de Estado do Desporto, que falava à margem de uma cerimónia no âmbito da Guimarães Cidade Europeia do Desporto 2013, escusou-se a dizer se ficou surpreendido com a decisão, notando que respeita a área de actuação de cada um dos agentes, mas frisou que o TC “levantou dúvidas apenas sobre uma das várias normas” que constavam do projecto de lei.

“O processo volta agora à Assembleia da República (AR) e com certeza que se encontrarão soluções para responder a essa norma. Se fazia sentido? Há votos vencidos no acórdão, ou seja, há juízes que acharam que a norma era constitucional, mas faz parte das regras”, afirmou.

Para Emídio Guerreiro, o país “precisa de um tribunal destes, esse é o entendimento dos agentes desportivos e políticos”. “Vamos encontrar rapidamente uma resposta para que o TAD seja uma realidade, porque peca por tardia. Tenho a certeza que até ao final do ano a AR vai encontrar soluções para resolver a situação”, garantiu.