A Associação Portuguesa de Direito do Consumidor (APDC) apresentou na quinta-feira às autoridades uma queixa contra a Sagres e a RTP1 por publicidade ilegal a bebidas alcoólicas durante a emissão de jogos do Mundial de futebol.

“Somos o país da Europa com mais consumo ‘per capita’ de bebidas alcoólicas e onde os atropelos à lei são muito grandes”, disse o presidente da APDC, Mário Frota, à Lusa, salientando que a Sagres é uma das marcas patrocinadoras oficiais da selecção portuguesa no Mundial 2014.

A lei proíbe a publicidade a bebidas alcoólicas, na televisão e na rádio, entre as 7h e as 22h, e pune o incumprimento com contra-ordenações de cerca de 2500 euros a quase 25 mil euros, a aplicar não só ao anunciante, mas também à agência de publicidade e ao canal de televisão que emitiu a publicidade.

A queixa foi entregue pela APDC na Direcção-Geral do Consumidor, a entidade responsável pela fiscalização da publicidade, e também no Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial, uma entidade autor-reguladora da qual a Sagres é associada.

Em resposta à Lusa, Nuno Pinto de Magalhães, da Sociedade Central de Cervejas e Bebidas (SCC), dona da marca Sagres, disse estar “ciente do enquadramento jurídico” relativo à comunicação comercial de bebidas alcoólicas e ter sido “surpreendido” por a lei não ter sido cumprida, mas admitiu que isso aconteceu apenas no jogo entre Espanha e Holanda, às 21h58.

“De imediato contactámos a RTP, que assumiu o lapso. Somos completamente alheios a esta ocorrência”, adianta Nuno Pinto Magalhães.

A RTP, também numa resposta à Lusa, reconhece que o anúncio em causa foi “indevida e impropriamente para o ar” nos horários citados na queixa da APDC.

“Tal deveu-se a erro, falha técnica, humana. Detectado o erro ou falha isolada, a RTP retirou de imediato do espaço publicitário o anúncio em causa”, acrescenta a RTP.

“Com alguns destes ‘spots’ a passarem na RTP ao final da tarde e antes das 22h, como se tem verificado, fica pouco claro que a Sagres está a dirigir-se só aos adultos neste convite animado ao consumo de bebidas alcoólicas”, salienta o presidente da APDC, Mário Frota.