A regulamentação da nova Lei do Cinema foi adiada, mas o secretário de Estado da Cultura decidiu avançar com a abertura dos concursos de apoio à produção cinematográfica "no princípio de 2013". Ao mesmo tempo, Barreto Xavier resolveu que vai estender o período de consulta do documento a outras entidades.

Esta foi a solução encontrada por Jorge Barreto Xavier para resolver o impasse em que se encontra a produção audiovisual em Portugal, que está praticamente parada deste o início do ano devido à suspensão dos subsídios. Responde simultaneamente às reservas manifestadas por diversos agentes do cinema e do audiovisual, nomeadamente as televisões e restantes operadores de comunicações, que vinham contestando partes do articulado da lei, bem como o aumento das suas obrigações e contribuições.

A decisão foi genericamente bem recebida pelos cineastas e produtores, que vêem nela “uma boa solução” e a abertura de “algum horizonte novo para a retoma da actividade cinematográfica”, como disse ao PÚBLICO Luís Urbano. O produtor é um dos subscritores do documento Cinema português bloqueado! (ver PÚBLICO de hoje), que alerta para os riscos de mais um adiamento da regulamentação da lei, aprovada pelo Governo e publicada em Diário da República no passado mês de Setembro.

Também José Carlos Oliveira, realizador e director executivo da Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisual (ARCA), considera a medida anunciada por Barreto Xavier “um bom começo” para a solução da paralisia do sector, mesmo se ela apresenta como “factura”, pelo menos, “mais um mês de espera” pela abertura dos concursos.

Numa nota enviada pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) aos agentes do sector, o secretário de Estado da Cultura anuncia, de facto, que “está em preparação o normativo que permitirá a abertura dos concursos de apoio ao cinema no princípio de 2013, independentemente da apreciação em curso dos conteúdos em discussão do decreto-lei de regulamentação da Lei do Cinema”. Uma afirmação que é lida pelos realizadores como o anúncio de que os concursos deverão abrir já em Janeiro.

A decisão de separar a abertura dos concursos da discussão de outros aspectos da nova legislação é possibilitada pela própria lei, que prevê a vigência dos regulamentos da norma anterior, desde que não firam o espírito da nova legislação.

No documento enviado pelo ICA aos agentes do cinema e audiovisual, é negada a alegada “falta de concertação e diferenças sobre o modo de proceder”, uma resposta às acusações de que a regulamentação da Lei do Cinema estaria a ser inviabilizada pelo gabinete de Miguel Relvas, ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, de que o PÚBLICO fez eco terça-feira. O assessor de imprensa do ministro, António Vale, remeteu, de resto, qualquer comentário sobre esta questão para a Secretaria de Estado da Cultura, “que é quem tutela este sector”. Mas o PÚBLICO não conseguiu, até à data, obter um comentário do gabinete de Jorge Barreto Xavier.

BE acusa Governo de “fraude”

Esta questão não passou despercebida ao Bloco de Esquerda (BE), que esta tarde, na Assembleia da República, associou a situação da Lei do Cinema ao dossier RTP, para criticar a política do Governo nas áreas dos media e da cultura.

Numa declaração política, a coordenadora nacional do BE, Catarina Martins, cita o texto subscrito por vários realizadores, produtores e outras figuras do cinema para considerar que o Governo cometeu uma “fraude” ao não aprovar, como prometido, a regulamentação da nova Lei do Cinema, publicada em Diário da República em Setembro. De recordar que o próprio Governo tinha determinado um prazo de três meses para proceder à referida regulamentação, prazo que termina esta semana.

Catarina Martins considera que a Lei do Cinema lançada e aprovada ainda no consulado do ex-secretário de Estado Francisco José Viegas é “frágil, pouco actualizada, com claríssimos problemas de aplicação prática, com um esquema de financiamento que não inspira confiança”. Mas acusou o novo responsável pela pasta da Cultura, Jorge Barreto Xavier, de ter falhado “redondamente” ao não ter conseguido cumprir uma promessa que tinha feito ao sector do cinema e audiovisual.

“O que o Governo fez para a política cultural, e muito especificamente para o cinema, foi uma antecipação da refundação do Estado (...). Para quem tem dúvidas do que é o estado mínimo a que a maioria quer condenar o país, aqui está ele, cortes de 100%”, disse a coordenadora do Bloco, traçando um paralelismo entre o atraso na aprovação da Lei do Cinema e o apoio às artes.