O Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que a lei que já permite aos contribuintes atribuir 0,5% do seu IRS a instituições religiosas ou de beneficência seja alargada às entidades com actividades culturais. O projecto de lei socialista irá ser debatido e votado na Assembleia da República (AR) no dia 8, sexta-feira, e a deputada Gabriela Canavilhas, ex-ministra da Cultura, acha que só não será aprovado se “os partidos da maioria puserem os jogos político-partidários à frente dos interesses do país e da cultura”.

Se a proposta passar, será elaborada uma lista de instituições culturais elegíveis para este efeito, que será afixada no portal das Finanças, e cuja certificação caberá ao membro do Governo responsável pela área da Cultura. O contribuinte poderá então passar a atribuir 0,5% do IRS que o Estado lhe cobra a uma instituição cultural da sua escolha, desde que esta conste da lista. 

Para Gabriela Canavilhas, a lei não só ajudaria a sustentar “uma área subfinanciada e que precisa urgentemente de reforçar os seus meios de financiamento”, como representaria “um passo no sentido de reforçar as responsabilidades cívicas e a cidadania”. Acresce que a ligação das pessoas às instituições culturais tem uma “componente simbólica e afectiva” que leva a ex-ministra a acreditar que a aplicação desta lei poderá ter “resultados surpreendentes”.

E mesmo colocando as expectativas “no mínimo”, a verba que se conseguiria “seria sempre o dobro da que a Direcção-Geral das Artes distribui por ano”, garante a deputada.

Ainda segundo Gabriela Canavilhas, o dinheiro que os contribuintes destinaram em 2014 a instituições religiosas e de beneficência atingiu 12,7 milhões de euros. E de acordo com as contas do PS, se todos os contribuintes usufruíssem desta possibilidade legal de consignar 0,5% do IRS a instituições da sua própria escolha, chegar-se-ia a um total de 42 milhões de euros. 

A discrepância entre estes dois montantes mostra que uma percentagem considerável dos contribuintes não está a usar a prerrogativa que a lei lhes oferece, e que há portanto “um espaço significativo”, defende Canavilhas, para alargar à cultura o âmbito das instituições beneficiárias.

Para a deputada socialista, estes números sugerem também que não há motivos para se recear que seja a solidariedade social a pagar os ganhos que esta lei vier a trazer ao sector da Cultura.

O PÚBLICO tentou, sem êxito, ouvir o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, sobre este projecto de lei do PS, mas uma fonte do seu gabinete adiantou que “a posição de princípio é a de que em projectos que estão a ser discutidos na Assembleia da República, é a AR que deve pronunciar-se”.

O texto que será votado esta sexta-feira no Parlamento prevê que a lei entre em vigor a 1 de Janeiro de 2016 e dá ao Governo um prazo de 60 dias para assegurar as normas regulamentares necessárias à sua aplicação.