A nova conspiração "europeia" de Bruxelas contra o direito de autor nega o próprio primado das teses neoliberais de diminuição da intervenção estatal no "mercado" e, diria até, as do princípio "sagrado" para todos os tipos de capitalismo do direito à propriedade privada. Certamente não faltará quem o saiba explicar melhor por dentro e suas consequências específicas.

Aqui, apenas quero chamar a atenção para esta perversidade ideológica, de uma ideologia que, efectivamente, se encontra cada vez mais próxima das práticas dos estados fascistas e longe dos "liberalismos económicos". E, em Portugal, "adiantando-se", como "laboratório de malfeitorias", aquele obscuro senhor, que é secretário de Estado sem secretaria e remetido para o lúmpen intelectual com os seus 0,1% no orçamento, foi incumbido de antecipar uma legislação em que pretende impor coisas que representam uma ingerência do Estado no sector privado (ao caso cooperativo), de que nem no chamado "gonçalvismo" se queixaram os proprietários. Pretende-se com esta "medida", amblíope da realidade, que aquilo a que eufemisticamente chama ‘gestão colectiva dos direitos de autor" passe a ser "negociado" entre os "compradores" e os autores das obras, ou de quem os represente, sob a tutela do tal "menos Estado" em nome do qual se liquidam sectores estratégicos e se alienam por dois patacos aos interesses estrangeiros.

Em nome de um bizarro "colectivismo" (como se fosse "neocomunismo" de extrema-direita financeira especulativa), passam a ser os intermediários exibidores que se apropriam da produção alheia. Os donos dos grandes meios de comunicação (televisões principalmente, mas também distribuidoras cinematográficas e grupos de edição discográfica ou livreira, por exemplo) passam a determinar – com o imprimatur de um qualquer "ceguinho da Ajuda" – quanto pagam a um autor, na vez de este ter a Sociedade Portuguesa de Autores a representá-lo ou quem o próprio designe! Ou seja: esta "vanguarda" estatal, erigindo-se em representante do interesse "colectivo", determina, já agora, quanto vale o pensamento de um criador, o seu talento, o resultado do seu trabalho. Trata-se de um qualquer novo jdanovismo de terror maior do que o de cânone único: ai dos autores que tenham "desvios" à "justa linha da vanguarda". Mais do que proibir as suas obras, proíbe-se a sua comida. Nem a "lei da oferta e da procura" já serve!

Assim, não é de estranhar que até no que se reporta à vida interna de uma sociedade de direito privado, a SPA, se queira determinar incompatibilidades de funções internas, retirando o poder aos cooperadores (autores) de escolha e soberania. Curioso é que não haja a mesma preocupação para restringir, mesmo em empresas públicas ou no terreno do exercício de cargos políticos, incompatibilidades entre administradores em várias empresas, até do mesmo ramo, ou entre os grandes escritórios de advogados e a função legisladora do Parlamento, onde eles tomam assento como deputados!

Porém, não é muito de espantar, na medida em que é este o comportamento generalizado da ideologia neofascista que espalha as suas metástases pela velha Europa da cultura, da ciência, do saber, dos direitos do Homem. Que o digam também, por exemplo, os merceeiros esmagados pelo negócio financeiro feito em dumping, através dos hipermercados. Este é o cerne da questão. É esta a "União" de que estamos prisioneiros, com uma comissão liquidatária da soberania nacional em todos os domínios. Com ou sem acordo ortográfico, não faltará muito para também decretarem a "morte da Língua Portuguesa", em nome de um outro internacionalismo de classe, sucedendo-se à liquidação da moeda: ambas mecanismos de afirmação identitária soberana dos povos. Urge – pela Pátria, pelo direito à vida, pela liberdade – mandarmos, em bom português vernáculo, o euro e os vende-pátrias para o c…. Com ou sem inspiração da Nossa Senhora de Fátima.

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