A um mês do final de 2016, o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) diz ter “todos os compromissos deste ano” cobertos pelo seu orçamento. As queixas dos agentes do sector do cinema quanto à agilidade financeira do ICA são frequentes e a tutela previa ainda transferir mais 2,2 milhões de euros para o instituto público, mas este garante agora ao PÚBLICO que desde Agosto “deixou de ter problemas de tesouraria”.

O secretário de Estado da Cultura tinha dito ao PÚBLICO, em entrevista em Outubro, que ainda contava com a integração de 2,2 milhões de euros até ao final do ano para saldar todos os compromissos do ICA para 2016 – em Agosto tinham já sido integrados três milhões de euros para esse fim, disse na altura Miguel Honrado.

Em causa está o saldo de gerência do ICA, instituto público que atribui os apoios públicos à produção, exibição, distribuição, escrita ou desenvolvimento de cinema e audiovisual e também na área dos festivais ou da internacionalização, por exemplo, entre cerca de 24 concursos anuais. Esse saldo, alimentado em grande parte pelas taxas pagas pelos operadores de televisão e da publicidade, transita pelas Finanças e têm-se verificado alguns bloqueios de tesouraria que causam falhas nos cofres do ICA.

Na semana passada, o Correio da Manhã deu conta de que o Ministério das Finanças já não libertaria mais verbas para o ICA, ao contrário do que era a expectativa da tutela da Cultura em Outubro. Na verdade, segundo o ICA disse ao PÚBLICO, os 2,2 milhões já não serão necessários. A previsão do Verão era que seriam precisos 5,2 milhões de euros até ao final do ano, mas “essa realidade não se veio a efectivar, já que todos os compromissos deste ano foram e estão cobertos pela liquidez existente”, diz por email o Conselho Directivo do ICA. Os três milhões bastaram.  

A Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual (APCA) queixou-se em Setembro numa comissão parlamentar de que o instituto tinha sugerido o adiamento de algumas rodagens até surgirem verbas para as financiar, algo que no sector é identificado como uma prática ocasional para lidar com as exigências legais e a falta de autonomia financeira do ICA. O PÚBLICO questionou o instituto tutelado pela Secretaria de Estado da Cultura sobre o tema, que respondeu que “o ICA não pediu, no ano de 2016, a qualquer produtor que adiasse rodagens por não poder cumprir os contratos”. A APCA não identifica, no momento, atrasos ou paralisação da produção, segundo disse ao PÚBLICO a sua presidente, Pandora Cunha Telles. 

Os compromissos que o ICA diz estar em condições de cumprir até ao final de 2016 dizem respeito a projectos de 2010, 2014, 2015 e 2016, indicou o instituto, e abrangem um “total já comprometido de 2,8 milhões de euros” para vários sectores, que têm por seu turno um valor global de 18,4 milhões. O ICA detalha também que “o saldo de gerência transitado de 2015 que não foi utilizado em 2016 corresponde a 10,878 milhões de euros”. 

Os concursos de apoio de 2017 não vão abrir no prazo devido às alterações em curso à Lei do Cinema, algo que a APCA critica. Miguel Honrado prometeu há dois meses que está a fazer "todos os esforços para que os concursos abram no primeiro trimestre" do próximo ano.