Um despacho do Governo, publicado no Diário da República de quinta-feira, determina que as direcções-gerais das Artes e do Património Cultural, com outras entidades, apresentem uma proposta quanto à inserção das obras da denominada Colecção SEC, na política museológica.

Este despacho, além das duas direcções-gerais sob tutela da secretaria de Estado da Cultura (SEC), envolve também “as diversas entidades depositárias” daquela colecção, como a Fundação Serralves, e apela ao recurso de “individualidades de reconhecido mérito”, para que seja apresentada uma proposta à secção museológica do Conselho Nacional de Cultura, a partir da qual possa ser tomada “uma futura decisão governamental” sobre a colecção.

Segundo o despacho, com o número 9470/2015, assinado pelo secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, esta determinação governamental tem “em vista o enquadramento legal da Colecção SEC e da respectiva fruição pública no contexto actual, bem como a definição da estratégia mais adequada quanto à sua inserção na política museológica nacional”.

Em 2013, um despacho de 16 de Setembro, estabelecera a “afectação” da chamada Colecção SEC à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), texto a que se refere mais tarde o despacho de 5 de Fevereiro de 2014, que determinava a “incorporação” desta colecção no Museu do Chiado, “salvaguardando acordos entretanto celebrados”.

A revogação deste despacho, que esteve na base da demissão do então director do Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado, David Santos, em vésperas da inauguração da mostra dedicada à Colecção SEC, na abertura da ampliação do Museu do Chiado, surgiu publicada em Diário da República a 16 de Julho e fez regressar a tutela da colecção à Direcção-Geral das Artes.

O despacho ratifica este último, e alega “a prossecução do interesse público”, para a revogação dos despachos anteriores.

“A conduta de quaisquer entidades no exercício de poderes públicos, não se compadece com a falta de rigor e isenção, designadamente quando estão em causa relações institucionais enquadradas por normas legais e contratuais”, lê-se no novo despacho de Jorge Barreto Xavier.

“É neste contexto que assume particular relevância a garantia de que a realização da exposição de obras da designada Colecção SEC no novo espaço do Museu do Chiado/Museu Nacional de Arte Contemporânea/Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves, prevista para o período compreendido entre 16 de Julho de 2015 e 12 de Junho de 2016, respeite todos os compromissos assumidos e que presidiram ao seu planeamento”.

A exposição Narrativa de uma Colecção - Arte Portuguesa na Colecção da Secretaria de Estado da Cultura (1960-1990), patente no Museu do Chiado, apresenta 70 obras deste acervo, que, no seu todo, soma mais de mil peças dispersas por várias entidades, a maioria no museu da Fundação de Serralves, no Porto.

Em Julho, a DGArtes afirmou à Lusa que, em 1992, havia 1115 obras registadas da Colecção SEC, que tem a sua génese em 1976, resultando sobretudo de um incentivo e apoio aos artistas que expunham na Galeria Nacional de Arte Moderna da Sociedade Nacional de Belas Artes, em Lisboa.

Desde 1990, departamentos governamentais da área da cultura foram estabelecendo protocolos ou acordos de cedência temporária de obras de arte desta colecção, com várias instituições.

Entre estes acordos, estão os celebrados com a Fundação de Serralves (1990), que detém 550 peças, origem da maioria das obras para a actual exposição do Museu do Chiado, o Centro Português de Fotografia (1994), a Fundação Centro Cultural de Belém (1999), a Câmara Municipal de Aveiro e a Universidade de Aveiro, entre vários ministérios e organizações.