A institucionalização do português como acção da política educativa do Estado português surge na sequência do decreto de 14 de Agosto de 1845, assinado por Joaquim José Falcão, no decurso do reinado de D. Maria II. A partir desta data, era retirada a responsabilidade às organizações religiosas e nascia o ensino oficial em Portugal e nas suas ex-colónias. Com este decreto, o Estado português procurou dar essencialmente satisfação às exigências da chamada população «civilizada, i.e., aos portugueses e seus descendentes.
A primeira escola pública de ler, escrever e contar apareceu, em Luanda, no início da segunda metade do século XVIII, sob iniciativa do governador-geral, D. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, na sequência da expulsão dos Jesuítas, após o atentado contra o rei D. José I, em 1758. O surgimento de mais escolas públicas de primeiras letras aconteceria apenas em 1845, em Luanda e Benguela, após o Estado ter assumido o controlo do ensino. A instrução pública primária passou a ser organizada em dois graus: Elementar e Complementar. Para além das escolas que comportavam estes dois graus de ensino, admitia-se também a hipótese de haver Escolas Rudimentares, destinadas exclusivamente aos nativos.
Até meados do século XIX, dentre as causas impeditivas do desenvolvimento do ensino primário público elementar em Angola, há que sublinhar o laxismo colectivo em Portugal, a escravatura e o tráfico de escravos, a dominação espanhola, as invasões francesas, a divulgação das ideias liberais, a independência do Brasil, as guerras civis entre D. Pedro e D. Miguel e o registo de sucessivas revoluções, a carência de um plano educativo devidamente estruturado, a falta de acção dos governantes e a expulsão dos religiosos. Só mais tarde os governantes portugueses verificaram que a perseguição às missões levantava outro tipo de problemas, que não deixou de se reflectir na administração colonial e na própria metrópole.
Aquando da unificação dos reinos do Ndongo (ou de Angola) e de Benguela, foi assinado pelo ministro da Marinha e do Ultramar, Luís Augusto Rebelo da Silva, o decreto de 30 de Novembro de 1869, que não era mais do que um prolongamento natural do decreto de Joaquim José Falcão, publicado a 14 de Agosto de 1845. Se bem que houvesse uma maior tendência para o exercício de uma melhor gestão educativa por parte do Estado, a política educativa, praticamente, não se alterou, nem proporcionou um aumento significativo da taxa de escolarização. Tanto em relação aos europeus e seus descendentes, como em relação à pequena burguesia africana, cuja emergência começava a ocorrer a partir deste momento.
Em 1960, havia em Angola apenas 30 mil negros assimilados, o que correspondia a menos de 1% da população total. As pessoas rotuladas de assimiladas pelo Estado Novo falavam e compreendiam a sua língua materna e a língua oficial portuguesa. Mas, na maior parte das vezes, nem uma nem outra lhes servia inteiramente como meio de comunicação, apesar das implicações de carácter psicossocial que esta problemática acarreta e que se arrasta ainda, embora, evidentemente, em muito menor escala, até aos dias de hoje.
PhD em Ciências da Educação. Texto originalmente publicado no jornal Semanário Angolense (Angola) a 28 de Junho de 2014
