Desafios especiais da Língua portuguesa em Cabo Verde

No dia 27 de Junho comemoram-se os 800 anos da língua portuguesa. O marco histórico de referência nestas celebrações é o testamento do Rei D. Afonso II, o primeiro documento oficial escrito em português. Hoje a língua portuguesa tem centenas de milhões de falantes em todos os continentes, suporta uma literatura vasta e rica e é tida, a par com o inglês, o francês e o espanhol como uma das línguas do mundo.

Cabo Verde, juntamente com Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que tem na agenda a promoção do português no seu espaço nacional e a sua adopção, em instâncias internacionais, designadamente na ONU, como língua de trabalho.

O uso da língua portuguesa nas ex-colónias sofreu uma franca expansão na sequência da sua adopção como língua oficial e com os esforços redobrados na escolarização da população. O rápido desenvolvimento da comunicação social, em especial a rádio e a televisão, tem sido instrumental em envolver as pessoas fora do circuito escolar e em aproximar as crianças mais cedo da língua. Em consequência, o português progressivamente ganha sobre as outras línguas faladas mesmo no trato informal e familiar. O fenómeno verifica-se em maior ou menor grau em todos os países da CPLP com uma excepção clara, Cabo Verde.

Em Cabo Verde, não obstante uma taxa de alfabetização de quase 100 por cento e uma escolarização elevada nos níveis básico e secundário, o uso do português restringe-se a momentos formais de interacção com os poderes públicos, à escrita e ao ensino. Mesmo nestas “cidadelas” notam-se sinais de retracção à medida que se torna corriqueiro o uso do crioulo no Parlamento, em declarações de políticos na comunicação social e mesmo em comunicações de carácter oficial de dirigentes da administração pública na rádio e televisão. No sistema educativo, o governo não se tem poupado a esforços para introduzir o crioulo como língua de ensino, apesar da oposição de muitos e da controvérsia que vem acompanhando o processo de adopção do ALUPEC como alfabeto oficial para a escrita da língua cabo-verdiana. Os meios utilizados parecem algo enviesados, porquanto não têm respaldo na Constituição que ainda consagra o português como língua oficial. E curiosamente em 2010, em sede de revisão constitucional ninguém propôs alterações que poderiam dar suporte ao rumo actualmente adoptado.

 A percepção generalizada é que o uso do próprio português enquanto língua oficial tem sofrido extraordinariamente com todos esses desenvolvimentos. Agravam isso outros factores. Por exemplo, na rádio e na televisão ouve-se um português pontuado por pronúncias e sotaques diversos. As crianças vêm das escolas imitando a pronúncia de professores a quem no curso de formação não se exigiu que aprendessem a forma correcta ou “standard” de pronunciar o português. O resultado é que as pessoas enquanto cidadãs, utentes de serviços públicos, trabalhadores e prestadores de serviços internacionais não deixarão de ficar afectadas negativamente pelas dificuldades progressivas em se exprimirem na língua portuguesa.

Os desafios particulares que a língua portuguesa encontra em Cabo Verde deveriam merecer das autoridades uma atenção especial. A realidade histórica é que há muito que o crioulo substituiu o português como língua materna. Diferentemente de outras partes do mundo, com génese similar após a expansão europeia do século XV, em Cabo Verde nem mesmo as classes sociais altas e letradas conseguiram subtrair-se à atracção do crioulo popular. O sentido de pertença à nação cabo-verdiana deve ter acompanhado a apropriação generalizada da língua em todas as suas variantes nas ilhas. No pós-independência o português continuou como língua oficial, mas a apropriação do crioulo, que já então estava completa, foi vista na época em círculos próximos do poder estabelecido como parte do esforço de reafricanização dos espíritos.

O elemento ideológico antagonístico entre as duas línguas que então foi introduzido provavelmente criou um problema que persiste até hoje e que testemunhos diversos afirmam que está a piorar. O português continua como língua oficial, mas nota-se que é cada vez mais difícil adquirir a competência adequada no seu uso. O crioulo mesmo que fôr declarado língua oficial dificilmente a curto e médio prazo poderá substituir o português na plenitude das suas funções oficiais. O conflito ideológico subjacente não deixa que se faça um esforço concertado para levar o português o mais cedo possível às crianças, por exemplo, no pré-escolar. Paralelamente, reconhecendo as dificuldades com o português que as crianças chegam à escola, pretende-se iniciar a escolarização com o crioulo e adiar para mais tarde a iniciação ao português.

 As consequências desta abordagem são evidentes. Quando em todo o mundo se procura propiciar as crianças a possibilidade de aprender as principais línguas o mais cedo possível, em Cabo Verde a tendência é oposta. Refugia-se num paroquialismo cada vez mais estreito que ameaça a cidadania, promove a desigualdade social e retira competitividade ao país e ao trabalhador cabo-verdiano. Com isso arrisca-se a seguir um caminho que vai no sentido inverso de todos os outros países da CPLP isolando o país dentro da comunidade e diminuindo as possibilidades de aproveitar as oportunidades que a facilidade de comunicação e cultura podem facultar.

 É evidente que não é uma opção inteligente. Em particular, mostra-se de todo apropriado que nesta data memorável dos 800 anos de uma língua com história e com alcance mundial e que também é repositória de tudo o que fomos sejamos capazes de a transformar num instrumental fundamental para a nossa afirmação, proveito e desenvolvimento nesta nova era da globalização.

A Direcção

Editorial originalmente publicado no jornal Expresso das Ilhas (Cabo Verde) a 25 Junho 2014

Sugerir correcção
Comentar