A Câmara de Lisboa debate na quarta-feira a elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana das Janelas Verdes que prevê a dinamização turística, requalificação de imóveis e mobilidade suave na envolvente do Museu Nacional de Arte Antiga.

"Face a recentes intenções de intervenção na área, quer públicas quer privadas, designadamente a intenção de ampliação do Museu Nacional de Arte Antiga, propõe-se enquadrá-las e encontrar soluções para a preservação" da zona envolvente, refere o vereador do Urbanismo da autarquia da capital, Manuel Salgado, na proposta a que a agência Lusa teve acesso na quinta-feira.

O objectivo é conciliar "o potencial turístico da zona [com] a reabilitação de imóveis e espaços públicos de valor patrimonial em muito mau estado, a redução de riscos de sinistros associados a incêndios, derrocadas, sismos e deslizamentos, a utilização de energias renováveis, o estacionamento, a mobilidade suave e o apoio às instituições presentes na área", sustenta o autarca.

Este plano de pormenor abrange a Rua das Janelas Verdes e parte da rua Presidente Arriaga, Calçada Ribeiro Santos e Avenida 24 de Julho.

A Câmara entende, contudo, "ser dispensável a avaliação ambiental estratégica do plano", já que o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial determina tal avaliação nos casos em que os planos "são suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente ou nos casos em que constituam o enquadramento para a aprovação de projectos sujeitos a avaliação de impacto ambiental ou a avaliação de incidências ambientais", indica a proposta.

Após a aprovação, haverá um período de 15 dias úteis para discussão pública.

Ao mesmo tempo, a autarquia vai discutir, também na reunião pública de quarta-feira, a suspensão do Plano Director Municipal em parte da zona incluída no Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana das Janelas Verdes, limitando as operações urbanísticas nesse mesmo local.

"Entende-se [como] dever adoptar medidas preventivas na área adjacente ao Museu Nacional de Arte Antiga para evitar a alteração das circunstâncias e das condições [...] existentes, que iriam limitar a liberdade de planeamento, comprometer ou tornar mais onerosa a execução do plano em causa", explica Manuel Salgado. A suspensão não pode ser superior a dois anos e apenas prorrogável por mais um.

Exceptuam-se à proibição "intervenções de conservação e das intervenções urgentes para a salvaguarda da integridade física e da segurança de pessoas e bens, designadamente por risco de ruína ou ruína iminente de edifícios ou partes de edifícios".

O vereador frisa que "o desenvolvimento do Museu Nacional de Arte Antiga surge como motor para a revitalização da área de abrangência do futuro Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana das Janelas Verdes e passa necessariamente pela ampliação do edifício e pela reorganização dos seus acessos".

Acresce que "a reabilitação e ampliação do museu permitirão valorizar o património arquitectónico da cidade, continuar o movimento iniciado de expansão da projecção cultural no plano nacional e, por outro lado, adequar a sua resposta à procura turística da cidade de Lisboa e contribuir para o aumento do suporte às actividades económicas locais", aponta.