O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, admitiu que a proposta de lei da cópia privada “dificilmente” chegará ainda este mês à Assembleia da República.

Em Janeiro, Jorge Barreto Xavier disse que contava ter o processo legislativo já avançado em Fevereiro, mas entretanto foi divulgado em Bruxelas um relatório do ex-comissário europeu António Vitorino sobre cópias privadas e protecção de direitos de autor.

“Temos que ter em conta o relatório”, reconheceu Jorge Barreto Xavier à agência Lusa, sem adiantar se a proposta de lei será susceptível de sofrer muitas alterações.

A actual proposta do Governo também já foi submetida para análise em Janeiro pelo Conselho Nacional de Cultura – cujas conclusões não terão carácter vinculativo –, enquanto a tutela continuou as audições de várias associações envolvidas no processo da cópia privada.

Na cópia privada, em causa está uma legislação que pretende proteger e compensar financeiramente autores, editores ou produtores pela reprodução a título privado de obras protegidas. Genericamente, propõe-se, por exemplo, a aplicação de taxas para equipamentos que reproduzem música e vídeo, como leitores de MP3, telemóveis, discos rígidos, cartões de memória e pens USB.

A proposta anterior – feita entre PS e PSD e que acabou por ser abandonada – foi bastante contestada por parte de algumas associações do sector, por considerarem que a imposição de novas taxas sobre equipamentos iria prejudicar os fornecedores e os consumidores. Já o relatório elaborado por António Vitorino abre “pistas de reflexão” sobre a forma como os consumidores armazenam as suas cópias privadas, sobretudo em formato digital, com sistemas associados à Internet.

Foi tida em conta “uma trajectória que me parece irreversível, que é de passar de um sistema onde o pagamento da cópia privada é feito com base na capacidade de armazenamento dos equipamentos, para um outro modelo onde o que conta é o acesso aos conteúdos, onde a capacidade de armazenamento deixa de ser tão relevante porque a cópia não está no equipamento individual de cada um, mas está num serviço, na 'nuvem', como se pode agora dizer”, explicou na altura o ex-comissário europeu.