Como o PÚBLICO já noticiou, algumas centenas de palácios, igrejas e também vestígios arqueológicos cujos processos de classificação não foram ainda concluídos iriam perder, no final deste ano, a protecção legal que lhes conferia o facto de poderem vir a ser distinguidos como monumentos ou imóveis de interesse público. Os defensores do património temiam que com o fim dessa protecção legal, decidida em 2009 pelo então ministro da tutela, José Pinto Ribeiro, os edifícios pudessem vir a ser descaracterizados de forma irreversível ou mesmo demolidos pelos seus proprietários, uma vez que as obras que neles fossem feitas deixavam de carecer de parecer vinculativo da Direcção-Geral do Património Cultural.

Mesmo com a decisão de Barreto Xavier, alguns desses imóveis ou conjuntos classificados perderão, de facto, protecção, uma vez que o governante apenas prorrogou o prazo dos processos cuja consulta pública se encontrava já a decorrer.

É o caso da Avenida da Liberdade, em Lisboa, que o ex-director-geral do Património, Elísio Summavielle, defendia estar já demasiado desvirtuada para merecer classificação, mas que vê agora esticado por mais meio ano o prazo para os especialistas tomarem uma decisão definitiva sobre o seu destino. E também do Mosteiro de Alcobaça, das gravuras rupestres de Vale de Cambra (distrito de Aveiro) e de Vieira do Minho e do núcleo principal da Faculdade de Ciências na Rua da Escola Politécnica, em Lisboa.

Já a classificação de obras emblemáticas como as gares marítimas de Alcântara e Rocha do Conde d’Óbidos, com os seus painéis de Almada Negreiros, e a Casa da Moeda, do arquitecto Jorge Segurado, deverá ser publicada em Diário da República mesmo antes do final do ano, o mesmo sucedendo com os liceus Camões, Pedro Nunes e Filipa de Lencastre, tudo imóveis igualmente situados em Lisboa. A Biblioteca Nacional de Portugal também deverá fazer parte deste lote.

Ainda a aguardar classificação ficarão também o Hotel Ritz, projectado por Pardal Monteiro, e o alto forno da Siderurgia Nacional, em Paio Pires, no Seixal.

“Esta prorrogação é justificada pelo grau de complexidade dos processos de classificação”, refere o comunicado do Conselho de Ministros da passada quinta-feira, acrescentando que muitos destes processos estão em fase de conclusão.