Três projectos de lei do Partido Ecologista “Os Verdes”, do PCP e do BE que estabelecem regimes especiais de Segurança Social e acidentes de trabalho para os bailarinos profissionais vão ser debatidos hoje no Parlamento.

 

Os projectos de lei do PEV e do PCP estabelecem um regime de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais do bailado clássico ou contemporâneo. Quanto ao projecto de lei do BE, estabelece um regime especial de Segurança Social, de reinserção profissional e de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais.

Quando o Grupo Parlamentar do PEV apresentou a proposta de projecto de lei no Parlamento, em meados de Abril, justificou a iniciativa considerando que actualmente os bailarinos profissionais se encontram “integrados num regime claramente desadequado da natureza e das características da sua profissão”.

Para o partido, “não é compreensível que estes profissionais não tenham um regime de acidentes de trabalho idêntico ao dos atletas de alta competição, que têm um regime jurídico de acidentes de trabalho específico, decorrente do reconhecimento da particularidade do esforço e de aptidões físicas”.

Na mesma linha, o PCP, no seu decreto lei, considera que “não é justo que muitas das situações que decorrem do exercício da profissão de bailarino não tenham cobertura no âmbito do Regime da Apólice Uniforme de Seguro de Acidentes de Trabalho para trabalhadores por conta de outrem”.

Quanto à proposta de decreto lei do BE, além do regime para acidentes, traça ainda um regime especial de segurança social e de reinserção profissional por considerar que a legislação actual, de 2008, deixou os bailarinos numa situação “fragilizada”. Entre outras propostas, o BE defende que o financiamento dos encargos resultantes do regime proposto seja igualmente suportado pelo Orçamento da Segurança Social e pelo Orçamento do Estado.