A proposta de lei do cinema apresentada pelo Governo PSD/CDS-PP foi hoje aprovada na generalidade em plenário da Assembleia, com o voto a favor de PSD, CDS/PP e PS e a abstenção do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes.

A lei, apresentada pelo Secretário de Estado da Cultura como “sensata, ponderada e orientada para a resolução de um problema estrutural” foi acolhida pelas bancadas como uma vitória do sector do cinema mas não sem críticas do PS, BE e PCP, que querem alterações na especialidade.

A lei mantém a taxa de 4% sobre as receitas de publicidade nas televisões mas alarga a incidência à publicidade exibida nas salas de cinema e nos operadores de televisão por cabo, ou outras plataformas. Das receitas dessa taxa, 80 % continuarão a destinar-se ao Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), para apoio à arte cinematográfica e produção audiovisual e multimédia , e 20% à Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, para conservação do património.

As televisões são agora obrigadas a investir directamente em produção nacional até 1,5% das suas receitas publicitárias. E os operadores de serviços de televisão por subscrição passam a contribuir com o pagamento de uma taxa anual de 3,5 euros.

Catarina Martins, do BE, atribuiu o mérito exclusivo desta lei ao sector do cinema. “É a única proposta de todas as promessas do Secretário de Estado” e só se concretiza, acrescentou”, “pela contestação e mobilização de todo um sector que não baixou os braços”. "É uma vitória do sector do cinema", resumiu.

Mas é uma lei que, segundo a deputada do BE, é omissa na “questão fundamental da distribuição e do acesso”, sem os quais não há política cultural, nem política para o cinema, acrescentou. Apontou “o monopólio da ZON” que detém a grande maioria das salas de cinema nacionais, como um obstáculo à divulgação do cinema português que é um dos objectivos declarados desta proposta de lei do Governo.

“Estamos perante uma vitória do sector do cinema”, respondeu Francisco José Viegas, “mas também do programa do Governo”.

Inês de Medeiros, pelo PS, contestou o facto de esta lei ficar muito aquém do projecto apresentado pelo PS, e chumbado de forma “incompreensível”. “Muitas das inovações já estavam no nosso projecto” como o alargamento das contribuições, referiu a deputada socialista. E garantiu: "Faremos uma série de propostas na especialidade para tentar enriquecer” o documento “tendo em vista o que era o nosso projecto”.

Para Miguel Tiago, do PCP, a única questão que devia ser discutida é que o Governo não cumpre a lei do cinema, a actual, sendo a apresentação desta nova proposta apenas uma forma de o Governo ganhar tempo “para não abrir concursos”. E considerou: “Os cortes a 100% no sector do cinema são uma opção deste Governo e não uma fatalidade”, já depois de Francisco José Viegas ter afirmado que a lei em vigor estava a ser cumprida, “simplesmente o ICA não tem verbas disponíveis”.