A Fundação EDP alterou o projecto de um centro cultural em Belém, em Lisboa, em conformidade com o novo Plano Director Municipal (PDM), aprovado recentemente, e com recomendações da Direcção Geral de Património Cultural e da Provedoria de Justiça.

A Câmara de Lisboa aprovou em Fevereiro um pedido de informação prévia da Fundação EDP para a construção de um centro cultural em forma de concha que previa uma ocupação de 14 metros de altura e 150 metros de frente ribeirinha de Belém, junto à Central Tejo, onde neste momento existem antigos armazéns. O edifício é assinado pela arquitecta britânica Amanda Levete.

O projecto motivou críticas da oposição, com PSD e CDS-PP a considerarem que violava o PDM então em vigor, que permitia a construção no máximo de 50 metros de comprimento na frente rio e de 10 metros de altura, questões partilhadas pelo movimento cívico Fórum Cidadania LX, que apresentou uma queixa à Provedoria de Justiça.

Num parecer divulgado na segunda-feira pelo Fórum, o provedor-adjunto da Justiça, Jorge Noronha e Silveira, estima que o edifício se prolonga por 103,3 metros de largura e quatro de altura acima do “máximo admitido” pelo PDM.

O responsável admite dúvidas quanto à conformidade do projecto com o PDM, no que diz respeito “à quota mínima de solo verde ou, pelo menos, permeável” e considerou que “tão-pouco era claro que a utilização prevista se coadunasse com a classe definida como ‘área de equipamentos e serviços públicos’, posto que a natureza jurídica privada da Fundação EDP não permitia preencher aquele conceito”.

O provedor-adjunto apresenta questões ainda quanto à área exacta do centro cultural e a sua unidade predial, questionando ainda a “falta de operação de loteamento”, uma vez que “importava confirmar a propriedade privada do mesmo, já que a margem de 50 metros só não integra o domínio público fluvial se for provado que o imóvel era objecto de direitos de propriedade privada ou comum” no século XIX.

“No caso concreto, sabendo-se que esta área fora obtida por aterro, mais se adensa a presunção de, em parte, ficar sob o domínio público do Estado”, afirma Jorge Noronha e Silveira.

Perante estas dúvidas, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, admitiu, em resposta à Provedoria da Justiça, “erros relativos à área do prédio” e esclareceu que os terrenos pertencem à Fundação EDP e ao município, sendo que a câmara “prevê a sua cedência”.

Com a aprovação do novo PDM em Julho, a fundação transmitiu à câmara que “sem desistir” do centro cultural, previa “reformular o projecto” e, por isso, “abdicava da informação prévia favorável e dos direitos que lhe pudessem assistir”.

O administrador da Fundação EDP, Sérgio Figueiredo, disse esta segunda-feira à agência Lusa que o projecto “sofreu alterações em função do novo PDM e recomendações da Provedoria e da Direcção geral do Património Cultural” em conformidade com as “preocupações” destas instituições, nomeadamente quanto à permeabilidade do solo, mas sem adiantar pormenores.

“Tivemos a disponibilidade para fazer alterações ao projecto no seguimento das sugestões feitas sem alterar nem as funções nem a arquitectura do centro. Fizemos uma nova versão do projecto, que foi entregue à câmara e que terá de ser novamente aprovado”, disse Sérgio Figueiredo.

O administrador assegurou que a EDP mantém a intenção de avançar com o projecto - num investimento de 20 milhões de euros - ainda durante este primeiro semestre de 2013.

O vereador de Planeamento e Política de Solos, Manuel Salgado, disse à Lusa que a discussão da nova versão do projectou aguarda formalidades da Fundação EDP e um “acerto patrimonial” com o município quanto aos terrenos, para ser debatido pelo executivo municipal.