O presidente da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), José Jorge Letria, condenou a possível retirada da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos direitos de autor para criadores individuais, considerando-a “um retrocesso” no sector.

Os autores e produtores a título individual vão passar a pagar o IVA pelos direitos de autor, deixando de estar isentos, como acontece actualmente, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, a isenção do IVA nos direitos de autor passará a ser cobrada aos criadores individuais, tal como já acontece no caso do autor que é pessoa colectiva.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da SPA disse que “caso se confirme esta retirada de isenção, significa um retrocesso no sector e um atentado contra os autores, que já se encontram numa situação difícil”.

“Não faz sentido penalizar os autores desta forma. A muitos deles só lhes resta deixar de criar e procurar outras profissões para subsistir, ou então emigrar”, comentou o presidente da SPA, que também é escritor.

Em nome da SPA, que representa actualmente, em Portugal, 23 mil artistas, individuais e colectivos, manifestou “total repúdio” por esta medida.

A SPA passou a pagar este ano 23% de IVA pelos direitos de autor que cobra a outras entidades e distribui pelos autores e promotores que têm existência fiscal colectiva.

Nessa “gestão complexa”, a SPA tem vindo a destrinçar, até agora, os autores a título individual dos colectivos, que já pagam IVA.

A lei actual, introduzida em 2012, determina, no artigo 9.º, alínea 16, do Código do IVA, a isenção de pagamento deste imposto nos direitos de autor no caso de criadores a título individual.

No documento com a proposta preliminar do OE para 2013, esta alínea 16 do artigo 9.º surge como “Revogado”, deixando os autores a título individual de estar isentos.

O pagamento de IVA nos direitos de autor para pessoas colectivas foi introduzido no início de 2012 e, na altura, provocou uma forte contestação por parte das empresas e entidades que gerem e cobram estes direitos.

Esta versão preliminar da proposta do OE2013 resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira e pode ainda ser alterada.

A proposta de Orçamento deverá ser entregue no Parlamento na segunda-feira.