O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, disse esta quarta-feira no Parlamento que a regulamentação que se encontra em falta na Lei do Cinema vai ser concluída em Maio.

Barreto Xavier falava durante uma audição da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, que está a decorrer na Assembleia da República, respondendo a perguntas da deputada do Partido Socialista Inês de Medeiros. Entre outras questões, noticia a Lusa, a deputada socialista interpelou o secretário de Estado sobre o ponto da situação da nova Lei do Cinema, que entrou em vigor há poucos meses, mas cuja regulamentação ainda não foi publicada na totalidade.

A 20 de Dezembro foi aprovado em Conselho de Ministros o diploma que regulamenta a liquidação, cobrança, pagamento e fiscalização das taxas na Lei do Cinema. A aprovação e promulgação do diploma permitiu lançar os concursos de apoio ao cinema para 2013 em Janeiro - a fase de candidaturas a nove dos 23 programas de apoio financeiro já foi encerrada com 145 candidatos a concurso. Em causa está uma verba total 10,19 milhões de euros, o mesmo valor de 2011, e decorre agora o processo de audiência dos interessados e de fixação de montantes a atribuir a cada seleccionado. 

A Secretaria de Estado dividiu em documentos legislativos distintos a cobrança de taxas, essencial para a abertura de novos concursos, da regulamentação do articulado da lei, que estabelecerá detalhes essenciais como o papel dos operadores do audiovisual (salas de cinema, operadores de televisão por subscrição), a constituição de júris que avaliam as candidaturas a subsídios atribuídos pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).

Nos últimos meses, terão decorrido audições e consultas com os operadores de televisão e telecomunicações e exibidores de cinema, aqueles que viram a obrigação legal dos seus contributos (que incidem sobre as suas receitas publicitárias) alargar-se e aumentar em valor em prol do financiamento dos apoios à produção do ICA e da Cinemateca - Museu do Cinema. No início de Fevereiro, Barreto Xavier dizia ao PÚBLICO: "Todos temos a ganhar com a aproximação de televisões, distribuidores por cabo e criadores. Os interesses são divergentes? São. Podem ser antagónicos? Muitas vezes. Mas podemos tentar aproximar posições e interesses."

Apoio à literatura questionado

Na audição, o secretário de Estado reiterou por várias vezes a vontade do Governo em “assumir com clareza que assegura e estimula as várias áreas da cultura, mas dentro das limitações de verbas existentes” devido à actual situação do país.

Jorge Barreto Xavier salientou que recentemente, na Colômbia - no âmbito da visita realizada pelo Governo a Bogotá, onde a Feira do Livro tem Portugal como país convidado -, foi feito um investimento significativo público e privado na tradução de 32 obras de autores portugueses no país. Indicou que o governo da Colômbia adquiriu obras de literatura infanto-juvenil portuguesa para distribuir em 1300 bibliotecas públicas no país e vai distribuir gratuitamente 20 mil exemplares de outras duas obras. “A cultura pode ter um papel decisivo na internacionalização de Portugal”, salientou.

No entanto, o investimento de 800 mil euros na representação portuguesa na feira de Bogotá foi muito questionada e criticada pelo deputado do PCP, Miguel Tiago, que lamentou “um gasto tão elevado, que faria falta noutras áreas, como o apoio às artes” no país.