A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014 prevê um corte de 6,3 milhões de euros na verba a atribuir à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), órgão que gere os museus e monumentos. Mas isso não quer dizer, segundo o documento, que não haja da parte do Governo uma aposta estratégica no sector, nomeadamente na sua ligação ao turismo.

Mas o que significa, afinal, a requalificação prevista nos museus de Arte Antiga, Azulejo e Lamego? O que quer o Governo dizer quando escreve que no próximo ano “serão desenvolvidos modelos de gestão, públicos e privados, que permitam a valorização de conjuntos patrimoniais de relevo”?

A directora-geral do património, Isabel Cordeiro, bem como o director do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA), António Filipe Pimentel, não estiveram esta quarta-feira disponíveis para fazer qualquer comentário à proposta de OE. Através da assessora de imprensa, Telma Miguel, a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) remeteu qualquer esclarecimento sobre o documento para a comissão parlamentar da especialidade: “O secretário de Estado da Cultura, atendendo à complexidade do documento orçamental, considera que o momento oportuno para explicar o Orçamento e o plano para o ano de 2014 na área da Cultura é a audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública na Assembleia da República.”

Fica também por esclarecer como vai o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, conciliar um corte de 6,3 milhões na DGPC – o organismo deverá gerir 33,1 milhões de euros no próximo ano – com a promessa que fez na passada quarta-feira na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura de não desistir do Museu Nacional dos Coches, cujo novo edifício, um projecto do arquitecto brasileiro Paulo Mendes da Rocha e do português Ricardo Bak Gordon, está pronto desde o final de 2012, mas continua vazio.

Sem coches – e sem visitantes – o museu, cuja construção ficou orçada em 35 milhões de euros, deverá custar ao erário público até ao final do ano 300 mil euros. De portas abertas, e sem contar com receitas, os seus custos de funcionamento ascenderão, segundo o SEC, a 3 milhões, verba que Barreto Xavier considera para já insustentável e que faz com que este museu nacional esteja fora das suas prioridades. Será a pensar também nos Coches que se fala em novos “modelos de gestão públicos e privados”?

Ao que o PÚBLICO apurou, uma das obras mais significativas dos próximos anos no que toca a museus poderá vir a ser a da ampliação do Museu de Arte Antiga, na Rua das Janelas Verdes, em Lisboa. A intervenção faz parte das propostas para o próximo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN, 2014-2020), no âmbito do qual são distribuídos os fundos europeus destinados ao investimento até 2020. Mas ao que tudo indica (até às 19h30 não foi possível obter um esclarecimento por parte do gabinete de Barreto Xavier) está inserida no plano da autarquia e não da SEC.

Um museu maior para uma avenida nova
Em Maio de 2014 serão apresentadas várias propostas para a ampliação do museu, resultantes do trabalho de cerca de 60 alunos finalistas do Mestrado Integrado em Arquitectura, do Instituto Superior Técnico. Os estudantes estão divididos em duas turmas de projecto, coordenadas pelos arquitectos José Mateus e Ricardo Bak Gordon. Depois de garantido o financiamento europeu, deverá ser lançado um concurso público internacional para a ampliação, diz Bak Gordon, “mas ainda não há certezas”.

“Pediram-nos que trabalhássemos com os alunos num projecto de ampliação que criasse um supermuseu na cidade a partir do que já existe, com mais áreas de exposições temporárias, um serviço educativo, laboratórios de restauro em condições e novos espaços administrativos”, explicou o arquitecto, justificando assim a necessidade de ampliação do MNAA. “Qualquer grande museu metropolitano que queira assumir o seu papel na cidade tem de ter vida para além da exposição permanente, e este não tem espaço para crescer, para intervir de outra maneira.”

A ampliação prevista para o MNAA, que o seu director prefere não comentar para já, faz parte da revisão do próprio perfil da Avenida 24 de Julho e recupera um projecto antigo e polémico – o que liga este eixo de circulação ao museu: “A ideia do Manuel Salgado [arquitecto, vereador do urbanismo e ainda vice-presidente da Câmara de Lisboa] é transformar a 24 de Julho num boulevard, em vez da via rápida que é hoje, e voltar ao elevador que ligaria a avenida ao museu das Janelas Verdes, criando também um silo automóvel num dos edifícios devolutos da 24 de Julho, para poder tirar os carros do Jardim 9 de Abril, junto ao museu, que ficam ali tão feios, perturbam o museu e são uma ameaça à segurança.”

Neste momento, o que está previsto de obras no MNAA diz apenas respeito à requalificação da Capela das Albertas – obras de conservação e restauro em curso, financiadas por mecenato da Fundação Millenium-BCP – e às galerias de escultura e pintura portuguesas, cuja museografia deverá ser renovada no próximo ano.

Em 2013, as obras no MNAA foram apenas de conservação nos telhados e de limpeza de uma das fachadas (a que dá para o Jardim 9 de Abril), exigindo financiamento da DGPC.

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