O Sindicato Nacional do Ensino Superior anunciou esta terça-feira que vai agir judicialmente no sentido de “reparar a legalidade do processo” de atribuição de bolsas para investigadores da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

“Termina hoje o período de audiência prévia e as informações divulgadas sobre os resultados indiciam inúmeras irregularidades”, considera o sindicato em comunicado.

Tanto os bolseiros de investigação científica como elementos do júri denunciaram alterações nos resultados das avaliações destinadas à atribuição de bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento (os resultados foram divulgados em meados de Janeiro), o que motivou a audição na última sexta-feira no Parlamento do presidente da FCT, Miguel Seabra.

Para o sindicato, trata-se de “uma trapalhada intencional, directa e inadmissível no processo de avaliação”, que coloca sob “demasiada suspeição a equipa da FCT” responsável pelo processo.

O presidente da FCT justificou a alteração dos resultados das candidaturas a bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, sem comunicação aos avaliadores, com a “forte pressão” e a “defesa dos interesses” dos candidatos.

No Parlamento, Miguel Seabra reconheceu que a FCT “devia ter informado atempadamente todos os membros dos painéis” de avaliação das alterações efectuadas, mas invocou “forte pressão e os compromissos assumidos com os bolseiros”.

Aos deputados, o presidente da FCT alegou que a instituição procurou assegurar que nenhuma candidatura fosse aprovada com “base num erro aritmético” e, assim, “proteger os bolseiros e as suas legítimas aspirações”. Antes, em comunicado de imprensa, a fundação, tutelada pelo Ministério da Educação e Ciência e que atribui o apoio financeiro à investigação, tinha dito que essas mudanças eram de cariz métrico, não envolveram qualquer avaliação científica por parte da FCT e afectaram apenas 3% dos candidatos (cerca de 170 pessoas) de todas as áreas de doutoramento e pós-doutoramento do concurso.

O sindicato considera a situação “preocupante” e lamenta que a FCT justifique a sua interferência com alegados erros de outrem. “Ao que o sindicato conseguiu perceber, a direcção da FCT terá permitido a manipulação administrativa da classificação dos candidatos, em total desrespeito pela legislação que regula os concursos”, lê-se no documento divulgado pelo sindicato.

A estrutura sindical afirma estar na posse de inúmeros depoimentos e documentos que “levantam e suportam a suspeição de a FCT ter sido incapaz de garantir” que os mesmos critérios de avaliação, definidos e publicitados aquando da abertura do concurso, fossem “aplicados de igual forma e com isenção e imparcialidade a todos os candidatos”.

Miguel Seabra advogou que, se não fossem feitas as “correcções” que alteraram a avaliação do júri, a FCT demoraria “mais um mês a publicitar os resultados”.

Divulgados este mês pela FCT, os resultados do concurso de 2013, com efeitos práticos em 2014, teve em relação a 2012 um corte de 65% das bolsas individuais de pós-doutoramento e um de 40% das bolsas de doutoramento, mesmo incluindo as bolsas dos novos programas doutorais atribuídos e geridos pelas universidades.