Desde 1996 que, em Portugal, se usa avaliação externa de forma sistemática para decidir sobre o financiamento público de unidades de investigação, de projetos e de programas de formação avançada (doutoramentos e pós-doutoramentos). É consensual entre os investigadores a ideia de que a avaliação tem sido um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento científico no nosso país.

Porém, são vários os sinais de que, hoje, a avaliação passou a ser um instrumento de destruição do sistema científico. Aquilo a que assistimos nos concursos de bolsas (ver aqui) agravou-se na avaliação das unidades de investigação. 

Terminou a primeira fase de uma avaliação realizada de forma incompetente e pouco transparente. Pela primeira vez, não se sabe quem são os avaliadores responsáveis pela avaliação de cada unidade, mas sabe-se que estes se permitem fazer comentários ofensivos e preconceituosos acerca do trabalho científico desenvolvido em Portugal. Pela primeira vez, não existe a possibilidade de recurso hierárquico ou para instância independente. Pela primeira vez, não há controlo da qualidade dos resultados da avaliação, assim se possibilitando a exclusão da sadia competição de alguns dos centros mais competitivos.

Um dos centros de investigação vítima deste processo é o CIES, centro de investigação criado há mais de 30 anos por professores do ISCTE, na altura jovens assistentes, em início de carreira, num tempo em que não havia financiamento público para as ciências sociais. Assim se conseguiu criar um espaço organizado para o desenvolvimento das atividades de investigação em sociologia. Uma das principais características da sua matriz original é a abertura à agenda dos problemas da sociedade portuguesa, sendo a investigação orientada pelo desejo de conhecer, mas também pela convicção de que o conhecimento é a base da intervenção e da mudança social.

Hoje, o CIES acolhe mais de 100 investigadores doutorados, dos quais 37 a tempo integral com bolsas pós-doc. Nos últimos dois anos, foram defendidas 35 teses de doutoramento sob orientação de investigadores do centro. Em 1996, quando começaram os processos de avaliação, bem como em 1999, em 2002 e em 2007, o CIES obteve, sempre, a classificação de “excelente”. Muitos reconhecem que o CIES é um dos melhores centros de investigação do país (ver aqui). Qualquer que seja o indicador usado para seriar os centros nacionais, o CIES estará sempre entre os três primeiros na área das ciências sociais, como é claramente ilustrado com um resumo de alguns indicadores sobre a sua produção científica nos últimos cinco anos (entre 2008 e 2013):

- o número de artigos publicados em revistas indexadas em bases de dados bibliométricos internacionais passou de 39 para 100;
- o número de livros e capítulos de livros com distribuição nacional e internacional variou entre 100 e 150 por ano, perfazendo um total de 640 no quinquénio;
- o número anual de contratos de investigação com instituições nacionais e internacionais superou os 60 por ano;
- o número de projetos de investigação europeus em que participou atingiu os 29.

Apesar desta situação de melhoria contínua, soube-se esta semana que o CIES foi sumariamente excluído do processo, tendo perdido o direito a ser devidamente avaliado (ver aqui). A decisão é dos avaliadores, que não só cometeram erros grosseiros como se permitiram exprimir a sua ignorância e visão preconceituosa sobre as ciências sociais (ver aqui). Mas a responsabilidade é da FCT que, ao instituir um sistema de avaliação sem mecanismos de controlo da qualidade, permitiu que se gerassem resultados desastrosos.

Não acredito que esta situação, de tão escandalosa, não possa ser corrigida rapidamente. A avaliação não pode servir para destruir instituições criadas com o esforço de muitos, tem que continuar a ser um factor de progresso e de desenvolvimento do sistema científico.

[Nota em jeito de declaração de interesses: sou investigadora do CIES praticamente desde a sua fundação.]

Professora de políticas públicas no ISCTE-IUL. A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico.