O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, disse na terça-feira que a avaliação das unidades de investigação vai manter-se com as mesmas regras. Para o ministro, as críticas feitas ao processo de avaliação desde o final de Junho não são neutras e vêm de pessoas que sentiram que "a avaliação não lhes fez justiça", disse à agência Lusa.

“Há um processo que se iniciou com determinadas regras, e esse processo vai acabar com essas regras. As regras permitem que o próprio processo seja rectificado ao longo do seu caminho, ou seja, os próprios painéis podem verificar que se enganaram, num caso ou noutro, e, tendo-se enganado, podem rever as suas classificações”, afirmou à Lusa. A avaliação “tem regulamentos desde o início, que foram sujeitos a uma discussão pública”.

A avaliação feita a 322 unidades de investigação portuguesas é periódica — a última foi em 2007. A nova avaliação dará uma nota a cada unidade que definirá o financiamento anual para despesas correntes entre 2015 e 2020.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), entidade que gere os dinheiros públicos para o sistema científico, contratou os serviços da European Science Foundation (ESF), que reuniu os peritos em sete painéis de avaliação. O processo, em duas fases, passa primeiro por uma avaliação feita à distância e depois por uma visita ainda este ano aos centros.

Das 322 unidades avaliadas, só as que tiveram Muito Bom, Excelente e Excepcional (168) passaram à segunda fase, onde receberão financiamento adicional dependendo da avaliação que tiverem. As restantes (154), com Bom, Razoável e Insuficiente, foram excluídas do resto do processo. Só as que têm Bom receberão algum financiamento, o que significa que quase metade das unidades ficará com a corda ao pescoço.

Quando os resultados da primeira fase foram divulgados começaram a chover críticas à avaliação, como o facto de os painéis de avaliação não terem especialistas em várias áreas do saber, ou as unidades não terem sido visitadas, como aconteceu nas avaliações passadas. Por causa disso, 40% dos centros contestaram os resultados em audiência prévia.

Mais tarde, ficou-se a conhecer o contrato entre a FCT e a ESF, onde estava definido previamente que 50% dos centros não passaria à segunda fase da avaliação: “Um montante fixo de 109.592 euros é acordado para a segunda fase, com base nos seguintes pressupostos: número de unidades de investigação seleccionadas para a fase 2: 163.”

Fundo de seis milhões para 2015
“O contrato está a ser lido de uma maneira um pouco abusiva porque é aquilo que foi negociado em termos de custos [com a ESF]”, disse Miguel Seabra, presidente da FCT, numa entrevista ao diário online Observador, voltando a rejeitar que esta limitação tenha tido impacto na avaliação feita pelos painéis. “Era só para assegurar que íamos pagar à ESF os custos que a ESF ia ter com o processo.” Seabra disse ainda que os custos das visitas dos painéis aos centros portugueses eram pagos directamente pela FCT e não passavam pela ESF.

Também Nuno Crato diz que “não há quotas estabelecidas” neste processo de avaliação, defendendo que os comentários que “não são totalmente neutros", de pessoas e unidades que sentem que "a avaliação não lhes fez justiça". O político defendeu que com esta avaliação "é perfeitamente possível ter uma ideia muito clara da ciência envolvida [nas unidades] e da sua repercussão internacional".

O ministro explicou ainda que vai haver um fundo de seis milhões de euros, programa Incentivo 2015, para as unidades que viram o seu financiamento reduzido ou anulado terem hipótese de se restruturarem, adianta a Lusa. Este programa segue-se ao Incentivo 2014, usado para os centros poderem contratar pessoas.