Atraso na transposição da legislação comunitária

Comissão Europeia ameaça levar Portugal a tribunal por causa de segurança nuclear

França é o país europeu com mais centrais nucleares a funcionar, como a de Cattenom, perto de Thionville Vincent Kessler/Reuters

Portugal, Grécia e Polónia serão levados ao Tribunal de Justiça da União Europeia se não transpuserem a directiva europeia sobre segurança nuclear dentro de dois meses, avisou Bruxelas nesta quinta-feira.

A Comissão Europeia disse hoje que a legislação portuguesa, bem como a grega e polaca, “não estão em conformidade com o direito da União Europeia”. Estes três países deveriam ter transposto a directiva até 22 de Julho de 2011 e não o fizeram na totalidade.

Portugal, Grécia e Polónia “ainda não informaram a Comissão Europeia da plena transposição da directiva para a sua legislação nacional”. Por isso, Bruxelas “decidiu enviar hoje um parecer fundamentado aos referidos Estados-membros”. Agora, estes têm dois meses para responder. “Caso não cumpram as suas obrigações jurídicas, a Comissão pode submeter o processo ao Tribunal de Justiça da União Europeia e solicitar sanções financeiras”, acrescenta a Comissão, em comunicado.

A Directiva Segurança Nuclear, de 2009, pretende garantir “a segurança de todas as instalações nucleares em toda a União”, nomeadamente a “protecção dos trabalhadores das instalações” e do público em geral, bem como do ambiente, contra qualquer risco de contaminação radioactiva, segundo Bruxelas. O documento abrange tanto as centrais nucleares civis como as instalações de armazenamento de combustível irradiado e os reactores de investigação, como o que existe em Portugal.

Até Março deste ano estavam a funcionar na Europa um total de 186 centrais nucleares. O país com mais centrais é a França, com as suas 58. Nesse mês estavam em construção 18 novas centrais (na Bulgária, Finlândia, França, Rússia, Eslováquia e Ucrânia).

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