“Sem Ciência não há futuro”. É este o mote da carta aberta que três bolseiras de investigação científica entregaram, nesta terça-feira de manhã, no Ministério da Educação e Ciência. Mais de 3200 signatários do documento sublinham a “revolta” com que viram o Governo aprovar o novo Estatuto do Bolseiro, que dizem agravar a precariedade laboral dos investigadores.

“Os bolseiros de investigação vêem a sua vida cada vez mais dificultada”. Os responsáveis pela iniciativa defendem, em comunicado, que o novo estatuto “continua a não reconhecer os vínculos de natureza jurídico-laboral nem de prestação de serviços que os bolseiros prestam e, portanto, não confere o contrato de trabalho que lhes é devido”.

Acresce que os valores das bolsas são os mesmos desde 2002. Nas contas do grupo de bolseiros, esta década sem actualizações nos valores das bolsas “corresponde a uma redução do rendimento real de 20,7%”. Algo que, dizem, é agravado por atrasos no pagamento, na renovação de bolsas e no reembolso de verbas adiantadas pelos investigadores.

“Os bolseiros pagam do seu próprio bolso o Seguro Social Voluntário e têm de esperar vários meses pelo reembolso da FCT [Fundação para a Ciência e a Tecnologia], levando-os muitas vezes a ter de deixar de descontar por falta de dinheiro”, continuam. Os bolseiros só têm acesso ao primeiro escalão do Seguro Social Voluntário e, apesar de as bolsas serem de valor superior (cerca do dobro para mestres), descontam sobre o ordenado mínimo. O subsídio de desemprego está-lhes vedado.

A incompatibilização do serviço docente com as bolsas também é contestada: dar aulas era “das poucas actividades” autorizadas aos bolseiros, “que lhes permitia responder aos constantes atrasos da FCT, bem como compensar a enorme perda de poder de compra”. Actividade que o novo estatuto limita ao ensino pós-graduado, "onde não há uma necessidade de docentes tão evidente como nos primeiros ciclos".

O alerta para “este cenário de desprezo pela investigação feita em Portugal” foi lançado em Maio, quando a carta foi publicada online. A missiva vinha assinada à cabeça por figuras destacadas da academia, como Fernando Rosas, Francisco Louçã, José Maria Castro Caldas, Luísa Schmidt, José Alberto Rio Fernandes, António Manuel Nunes Mateus ou João Teixeira Lopes. A eles se juntaram a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica e os Precários Inflexíveis.

Uma plataforma de intervenção
“O que pretendíamos nessa altura era denunciar de forma imediata o que se estava a passar e que estava a ser negado pela FCT e pelo ministro [Nuno Crato] – os atrasos nos pagamentos das bolsas”, diz ao PÚBLICO Joana Campos, uma das bolseiras que levou esta manhã a carta ao aberta ao ministério.

Agora, com o novo estatuto do bolseiro aprovado e o Orçamento do Estado para 2013 à porta, querem dar um passo em frente. “Queremos criar uma plataforma de intervenção de bolseiros”, adianta a doutoranda das universidades do Minho e de Warwick, no Reino Unido. Para isso vão ser promovidos encontros de investigadores, juntamente com as comissões de bolseiros das universidades de Lisboa, Porto e Aveiro – respectivamente a 7 e 21 de Novembro e a 5 de Dezembro –, que servirão sobretudo para debates.

A carta aberta “exige a adopção urgente de medidas para melhorar a sua situação” e é entregue ao Governo no mesmo dia em que 42 prémios Nobel apresentaram uma outra carta aberta que alerta para os perigos dos cortes na Ciência e exorta os governos e as instituições europeias a pensarem qual será o papel da Ciência no futuro da Europa.

“O aumento da ‘fuga de cérebros’, fruto da ausência de oportunidades e da degradação das condições para realizar investigação em Portugal, representa um impensável desperdício económico em época de crise: é o investimento de décadas na Educação que agora abandona o país”, lê-se na carta dos investigadores portugueses, que se dirigem directamente a Nuno Crato: “Sabemos que concorda connosco.”

No entanto, não foi o ministro da Educação a receber a carta esta manhã. Nuno Crato está em visita oficial ao Marco de Canaveses. Ao final da tarde desta segunda-feira, os serviços do Ministério da Educação e Ciência ainda não tinham recebido qualquer pedido de audiência. O gabinete do ministro disse ao PÚBLICO que tem acedido a este género de pedidos, mas que estes precisam de ser feitos com maior antecedência.