O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) apresentou esta semana uma denúncia ao Ministério Público (MP) do processo de avaliação às unidades de investigação encomendada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Na denúncia, há uma lista de “violações” no processo, de acordo com um comunicado desta quarta-feira do sindicato. Para a SNESup, o MP deverá “intentar acção com vista à anulação do Concurso Internacional de Avaliação das Unidades de Investigação”, lê-se no documento enviado pelo sindicato àquele órgão de justiça.

Os resultados da primeira fase da avaliação às unidades de investigação vieram a público no final de Junho e foram alvo de uma crítica generalizada por parte da comunidade científica. A avaliação define o orçamento anual de 322 unidades de investigação portuguesas para o período 2015-2020. Além disso, é um dos factores levado em conta em concursos para o financiamento da ciência – como as candidaturas de projectos a nível nacional ou europeu. A sobrevivência ou não das unidades depende desta avaliação.

O processo foi feito, pela primeira vez, pela Fundação Europeia de Ciência (ESF, sigla em inglês). Numa primeira fase, a avaliação, baseada na informação enviada pelas unidades, foi analisada por um painel internacional de peritos. As unidades que receberam "excepcional", "excelente" e "muito bom" passaram para a segunda fase, que inclui uma visita dos painéis e que está marcada para Setembro, Outubro e Novembro.

Estas unidades, além do financiamento base anual, receberão um financiamento adicional consoante a nota final, que deverá ser conhecida em Janeiro de 2015. Mas no contrato entre a FCT e a ESF estava já definido que “da primeira fase de avaliação vai resultar uma lista de metade das unidades de investigação seleccionadas para integrar a segunda fase”.

Das 322 unidades, 168 transitaram para a segunda fase de avaliação, o que equivale a 52% das unidades. As restantes 154 tiveram “bom”, “razoável” e “insuficiente”. Destas, só as unidades que tiveram “bom” (83 unidades) receberão algum financiamento anual.

Para António Vicente, presidente da SNESup e professor de ciências do desporto na Universidade da Beira Interior, aquele ponto do contrato é uma das razões para a anulação do processo, já que mostra “a existência de quotas e indicações de resultados pré-estabelecidos” que “estavam a condicionar inequivocamente a forma como a avaliação ia ser concretizada”, disse ao PÚBLICO.

Miguel Seabra, presidente da FCT, explicou por seu lado que esta questão estava a ser mal interpretada. “O contrato está a ser lido de uma maneira um pouco abusiva porque é aquilo que foi negociado em termos de custos [com a ESF]”, disse Miguel Seabra, numa entrevista ao diário online Observador em Julho. “Era só para assegurar que íamos pagar à ESF os custos que a ESF ia ter com o processo.” 

A SNESup apontou outras críticas ao processo: os painéis de avaliação não reuniam especialistas em todas as áreas das unidades avaliadas; não haverá visitas a todas as unidades como aconteceu na avaliação de 2007; houve falta de critério nas avaliações feitas; as unidades que não passaram à segunda fase não tiveram acesso a todos os elementos da avaliação para reclamarem do processo.

Resultados dos pedidos de audiência prévia em breve

No final de Julho, o SNESup e o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa entregaram uma carta dirigida ao ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, com o pedido de suspensão da avaliação, assinada por responsáveis de 26 unidades de investigação. “Não tivemos resposta do Ministério”, disse António Vicente ao PÚBLICO. A denúncia feita agora ao MP foi o passo seguinte.

Segundo António Vicente, um sindicato não pode pôr uma acção judicial para impugnar o processo, só pode fazer a denúncia ao MP. Mas a anulação “parece-nos evidente perante este processo e assim corrige-se estas ilegalidades”, diz. O MP analisará agora esta denúncia e, de acordo com a sua avaliação, poderá agir em conformidade. O sindicato diz ainda que está disposto a apoiar as unidades de investigação que quiserem impugnar o processo.

Entretanto, os responsáveis pelas 131 unidades de avaliação que fizeram pedidos de audiência prévia à avaliação das suas unidades terão em breve a resposta da FCT. “Os resultados serão conhecidos entre finais de Setembro e inícios de Outubro”, disse ao PÚBLICO Ana Godinho, assessora de comunicação da fundação. As unidades que virem a sua nota aumentada e passarem para a segunda fase de avaliação irão receber também a visita do painel de avaliação.

Notícia corrigída às 11h44 do dia 25 de Setembro de 2014: Ao contrário do que foi escrito, nas candidaturas às bolsas de doutoramento da FCT a nota da unidade de investigação deixou de ser uma componente da avaliação no concurso de 2014. Em vez disso, é tido em conta as condições da instituição de acolhimento para o desenvolvimento do projecto de doutoramento.