Cartão PÚBLICO

Condições Gerais de Utilização

1. Conceitos Gerais

O cartão a que se referem os presentes Termos e Condições de Utilização é emitido por e propriedade da Público-Comunicação Social, S.A., com sede no Lugar do Espido, Via Norte, 4470-177 Maia, com o capital social de € 50.000,00, com o NIPC 502 265 094 e doravante designado por PÚBLICO.

2. Condições de Utilização

1. A utilização do “Cartão PÚBLICO” pelo assinante pressupõe o conhecimento e a aceitação das Condições Gerais de Utilização expressas neste documento.

2. O Cartão PÚBLICO tem como finalidade atribuir vantagens aos assinantes do PÚBLICO que cumpram os requisitos elencados no número seguinte.

3. Poderão ser titulares do Cartão PÚBLICO:

3.1. Os assinantes particulares que tenham activa uma assinatura paga, digital ou em papel, adquirida nos locais autorizados há pelo menos 365 dias, com um intervalo total máximo entre assinaturas de 30 dias.

3.2. Poderão também ser titulares do cartão os novos assinantes que adquiram uma assinatura com validade igual ou superior a um ano.

4. O PÚBLICO não consegue contabilizar o tempo de duração das assinaturas adquiridas através da Apple Store, pelo que os titulares de assinaturas adquiridas através desta via, para poderem usufruir do cartão e das respetivas vantagens, deverão comprovar que são assinantes há pelo menos um ano. Em alternativa, deverão associar o seu e-mail ao PÚBLICO para que, a partir dessa data, o PÚBLICO possa contabilizar o tempo de duração das assinaturas.

5. Assim que o assinante PÚBLICO preencha os requisitos para usufruir do cartão, o PÚBLICO entrará em contacto com o mesmo, por e-mail, através de uma newsletter. Nesse e-mail serão pedidos dados obrigatórios do assinante, tais como o nome, data de nascimento bem como morada para o envio do cartão, para além de alguns dados facultativos.

Após a fase de lançamento do cartão, o PÚBLICO analisará, no final de cada mês, quais os assinantes que reúnem as condições para serem titulares do Cartão PÚBLICO, contactando todos os utilizadores que cumpram os mencionados requisitos, no prazo máximo de um mês.

6. O Cartão PÚBLICO é de uso pessoal e exclusivo por parte do respectivo titular e, como tal, intransmissível.

7. O Assinante PÚBLICO deverá apresentar o seu cartão sempre que efectue uma compra junto de qualquer um dos parceiros do PÚBLICO ou sempre que este seja solicitado pela entidade respectiva, para confirmar a qualidade de assinante.

8. A utilização do cartão em reservas/compras efectuadas online não exclui a necessidade de apresentação do cartão respectivo junto do parceiro em causa.

9. É válida a utilização do Cartão PÚBLICO em todas as parcerias indicadas pelo PÚBLICO nas presentes condições gerais, que se encontram especificadas na cláusula número cinco referente aos “Parceiros Aderentes”.

3. Validade do Cartão

O Cartão PÚBLICO terá a validade da assinatura correspondente. Caso o utilizador deixe de ter uma assinatura activa, deixará de poder utilizar o cartão, bem como de usufruir dos benefícios respectivos.

4. Condições do Programa “Cartão PÚBLICO”

1. Por “Programa Cartão PÚBLICO” entende-se o conjunto de descontos que o Cartão PÚBLICO oferece aos titulares do cartão, junto dos parceiros do PÚBLICO.

2. Cabe ao PÚBLICO, decidir as condições do Programa Cartão PÚBLICO associado ao cartão PÚBLICO, ou seja, os descontos associados e as regras de funcionamento do mesmo.

3. O PÚBLICO reserva-se ainda o direito de cancelar, alterar ou substituir as condições do cartão PÚBLICO e as campanhas a ele associadas, tendo o dever de comunicar essa decisão aos Clientes num prazo não inferior a dez (10) dias.

4. Em caso de cancelamento ou não renovação da assinatura o assinante perderá o direito aos benefícios do Cartão PÚBLICO.

5. O PÚBLICO não se responsabiliza em caso de perda ou roubo do cartão, devendo o respectivo titular comunicar tal facto ao PÚBLICO, sendo o uso ou extravio do mesmo da responsabilidade do seu titular O titular do cartão poderá, no entanto, solicitar uma segunda via do cartão pelo email: assinaturas.online@publico.pt. Os custos inerentes à requisição da segunda via do cartão ficarão a cargo do assinante.

6. Em caso de detecção de fraude ou utilização indevida, o PÚBLICO reserva-se o direito de anular o cartão PÚBLICO.

7. O cartão PÚBLICO não é cumulável com outras promoções em vigor nos parceiros no período de validação do cartão.

8. Caso o titular do cartão Público seja impossibilitado de beneficiar do desconto inerente à utilização do mesmo junto de algum dos parceiros do PÚBLICO, poderá efectuar uma reclamação para o email: assinaturas.online@publico.pt, para que o PÚBLICO possa analisar o sucedido e tomar as medidas necessárias para resolver o problema.

5. Parceiros Aderentes

1. Os parceiros do PÚBLICO neste cartão são o Organismo de Produção Artística, E.P.E (OPART), o Grupo Pestana, SGPS, S.A. e a Fundação Centro Cultural de Belém.

2. As vantagens associadas a cada um dos parceiros serão oportuna e pontualmente comunicadas por email a cada um dos assinantes.

3. A utilização do Cartão Público junto dos parceiros deverá ser efetuada das seguintes formas:

  • A aquisição de bilhetes em espectáculos produzidos no Teatro Nacional de São Carlos, deverá ser efectuada, até 48 horas antes do espectáculo, nas bilheteiras do Teatro Nacional de São Carlos ou mediante reserva, via email, para o email do parceiro reserva.bilhetes@saocarlos.pt, devendo, neste caso, o titular do cartão indicar o número do cartão respectivo. A aquisição de bilhetes com desconto terá um limite máximo de 60 bilhetes por ópera e de 80 bilhetes por concerto.
  • A utilização do Cartão PÚBLICO junto do Grupo Pestana, SGPS, S.A. carece de registo prévio por parte do respectivo titular no site do parceiro, em “pestanapriority.com”, no qual o Assinante PÚBLICO deverá fazer a adesão ao cartão Pestana Priority Guest. Após efectuar a adesão respectiva, ser-lhe-á atribuído um Pestana Priority Guest Gold Card. O titular do cartão deverá ainda preencher os dados que lhe são pedidos e inserir o código “PÚBLICO”, seguido do seu número de identificação presente no Cartão PÚBLICO no campo referente às “Parcerias”.
  • A aquisição de bilhetes em espectáculos produzidos pela Fundação Centro Cultural de Belém poderá ser efectuada nas bilheteiras do Centro Cultural de Belém e em todos os locais físicos e online autorizados.

4. As condições da prestação dos serviços são da inteira responsabilidade de cada parceiro, não sendo o PÚBLICO responsável perante o assinante por qualquer incumprimento contratual do parceiro.

5. O PÚBLICO não garante a manutenção dos parceiros associados ao cartão de fidelização, sendo que comunicará pontualmente ao titular do cartão, por e-mail, a saída ou entrada de novos parceiros associados ao cartão PÚBLICO, sem que tal gere qualquer responsabilidade do PUBLICO perante o titular.

6. Protecção de Dados Pessoais

1. O PÚBLICO garante que cumpre a legislação de protecção de dados pessoais em vigor e que a sua base de dados se encontra regularmente notificada junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

2. Os dados pessoais recolhidos são essenciais ao funcionamento do Cartão, pois é através dos mesmos que serão enviados os elementos necessários ao benefício das diversas vantagens.

3. Os dados pedidos são ainda fundamentais para garantir a autenticidade do utilizador do cartão, sendo a única via para evitar utilizações não consentidas ou fraudulentas.

Para mais informações ligue 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt