A medida, que entra hoje em vigor, estava contemplada no novo regulamento sobre os preços das chamadas, mensagens escritas (SMS) e de utilização de Internet no estrangeiro através de telemóvel e computadores portáteis, aprovado em Junho do ano passado pelos 27 e pelo Parlamento Europeu e que, segundo Bruxelas, visa evitar que os clientes sejam surpreendidos com “facturas chocantes”.

Segundo as novas regras da itinerância (roaming), os operadores móveis são obrigados, a partir de hoje, a oferecer aos seus clientes, a título gratuito, um limite máximo mensal de 50 euros (podendo os clientes optar por outro valor), devendo informá-los quando for atingido 80 por cento desse limite, e cortar o acesso por roaming quando o valor for esgotado.

Até 1 de Julho próximo os clientes deverão optar por um valor para beneficiar deste novo mecanismo mas, a partir dessa data, mesmo aqueles que não tenham indicado qualquer preferência, terão o limite de corte de 50 euros mensais adoptado por defeito.

Segundo o executivo comunitário, esta medida garante maior transparência e protecção dos consumidores, prevenindo problemas como o de um viajante alemão que, após fazer o download de um programa televisivo através de roaming em França, se viu confrontado com uma factura de 46 mil euros.