Num comunicado divulgado hoje, os responsáveis daquele sindicato referem a divulgação, na semana passada, de um relatório de uma investigação desenvolvida por uma empresa portuguesa chamada Trusted Technologies sobre um ataque aos sistemas informáticos de alguns organismos do Estado.

Esse relatório, salienta o comunicado, "vem confirmar que o sistema informático do Ministério da Justiça é altamente vulnerável a intrusões graves que podem ter as mais diversas finalidades".

O SMMP solicita à Assembleia da República que exerça os seus poderes de fiscalização, de forma a pôr fim ao clima de insegurança e desconfiança no campo da Justiça.

No final de tarde de hoje, o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ) reagiu à posição assumida pelos sindicalistas, assegurando que o tratamento concedido às questões de segurança é "adequado" e "uma prioridade na sua actividade, o que tem permitido garantir a integralidade dos sistemas e dos dados sob sua administração."

O ITIJ considera ainda "absolutamente lamentável a forma irresponsável como os responsáveis do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pretendem fazer um aproveitamento público e alarmista desta matéria com base em afirmações integradas na estratégia comercial de uma empresa privada desconhecida, contribuindo deste modo para a especulação numa área especialmente sensível."

A Trusted Technologies (que trabalha na área da segurança informática, mas é quase desconhecida no meio) entregou na semana passada uma relatório às redacções de vários órgãos de comunicação social, no qual afirmava ter descoberto dados sensíveis do Estado numa rede de computadores sediada na China.

A rede em causa, chamada GhostNet, tinha sido já descoberta em Março, por investigadores da Universidade de Toronto, que trabalhavam a pedido do gabinete do Dalai Lama e que concluíram então que os ataques informáticos procuravam obter informações de computadores de mais de 100 países, entre os quais Portugal.

A Trusted, ao fim de seis meses de investigação, diz ter encontrado, entre outra informação, passwords de acesso a bases de dados, informações sobre o sistema eleitoral português, informação sobre magistrados, ficheiros de embaixadas portuguesas e documentos da Polícia Judiciária. A empresa diz estar na posse de uma cópia de toda esta informação, que apenas divulgará se existir “autorização expressa pelas entidades competentes”.

Segundo o comunicado hoje difundido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o sistema, "tal como se apresenta, está exposto a todo o tipo de devassa e intromissão, e é a Justiça, como pilar fundamental do Estado de Direito Democrático, que falece perante interesses de vária ordem", consideram os autores do texto, aconselhando "veementemente que se pondere a imediata suspensão de todos os programas informáticos em utilização, única forma de salvaguardar a informação criminal".

O ITIJ contesta estas afirmações, particularmente as que falam do risco de devassa em que se encontram "todos os dados dos processos-crime, incluindo as investigações em segredo de justiça" e notam que "o CITIUS não é de utilização obrigatória nos processos penais", já que "os magistrados não são obrigados a utilizá-lo nos processos que possam estar abrangidos pelo segredo de justiça", pelo que, "qualquer afirmação no sentido de o CITIUS viabilizar violações do segredo de justiça é falsa".

O ITIJ assegura então que "estão accionadas todas as medidas de segurança informática necessárias à protecção da informação contida na rede da Justiça, em conformidade com as verificações de segurança que são periodicamente efectuadas".