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Quatro em cada cinco querem Net como "direito fundamental"

13.03.2010 - 09:24 Por João Manuel Rocha

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O mundo deve ter acesso à Net, como tem à TV e à rádio O mundo deve ter acesso à Net, como tem à TV e à rádio (Reuters)
Chegamos a dedicar-lhe mais de 13 horas por semana. Usamo-la para procurar informação e comunicar. Acreditamos que é nela que vamos encontrar "aquela" pessoa que nos vai fazer felizes. Mas, ao mesmo tempo, tememo-la, à Internet, que quatro em cada cinco adultos consideram que devia tornar-se um "direito fundamental", como já acontece em países como a Finlândia e a Estónia.

Os estados de alma sobre a rede a que já estão ligados mais de mil milhões de pessoas foram conferidos por uma sondagem a 27.973 pessoas em 26 países, conduzida pela consultora GlobeScan para a BBC World Service e divulgada esta semana. Confirma que cada vez menos passamos sem ela, que a vemos como um lugar para aprender, que achamos que nos acrescentou liberdade, mas também que os nossos medos originais se mantêm: dos conteúdos violentos à perda de privacidade.

Os resultados são a prova provada de que a Internet faz cada vez mais parte das nossas vidas, quer daquelas que a usam, quer dos que não o fazem: 87 por cento dos 14.306 inquiridos que são utilizadores da Net defendem que "estar ligado" é um "direito fundamental para todos", mas 71 por cento dos que não lidam com ela pensam exactamente o mesmo. Médias feitas, é essa opinião de 79 por cento dos inquiridos - quase quatro em cada cinco pessoas.

É na Coreia do Sul, que tem das melhores ligações à rede em todo o mundo, que a ideia de "direito fundamental" atinge o valor mais elevado: 96 por cento. México, com 94 por cento, Brasil, América Central [categoria que agrupa seis países], Tailândia e Turquia, todos com 91, estão entre os grandes entusiastas. China e Portugal, ambos com 87 por cento, estão também acima da média.

Os dados divulgados pela BBC não explicitam o conceito de "direito fundamental", mas, para Gustavo Cardoso, professor do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), "a interpretação mais correcta é a de que os Estados devem proporcionar acesso à Internet, como no século XX proporcionavam acesso à voz" e ao serviço público de rádio e televisão.

Na mesma linha parece situar-se Hamadoun Touré, secretário-geral da União Internacional das Telecomunicações, citado pelo site da estação britânica. "O direito de comunicar não pode ser ignorado", disse. "A Internet é uma das mais poderosas fontes de esclarecimento alguma vez criada" e os governos devem olhar para ela como "uma infra-estrutura básica, como as estradas, o saneamento e a água". As Nações Unidas encorajam também o acesso universal à Internet.

Sónia Vaz, da sociedade de advogados Cuatrecasas - Gonçalves Pereira, tende a tomar como "um pouco exagerada" a ideia de que o acesso à Internet seja considerado um "direito fundamental" a par de outros como o trabalho, a saúde ou a criação intelectual. Mas, acrescenta, "se partirmos do pressuposto de que o direito à informação é um direito fundamental, o direito à Internet encaixar-se-á aí".

A pergunta sobre direito à Internet é a questão menos comum neste tipo de estudos, confirma Gustavo Cardoso, também presidente do Observatório da Comunicação. Quanto aos outros aspectos inquiridos pela sondagem, "não há uma grande discrepância" face a tendências já conhecidas. E quais são? A valorização das oportunidades que a web criou e os receios associados à utilização.

Não era a mesma coisa

Quase quatro em cada cinco inquiridos, 78 por cento, consideram que a Internet aumentou a sua liberdade e nove em cada dez encaram-na como um bom lugar para aprender. E a capacidade para encontrar informação de todo o tipo é, com 47 por cento, a característica mais apreciada, à frente de outra dimensão referida por 32 por cento: a de interagir e comunicar. Doze por cento valorizam as qualidades de entretenimento.

Será um pouco por tudo isso que 44 por cento declaram que já não poderiam viver sem a Internet. Esse sentimento atinge níveis mais elevados em países como o Japão, 84 por cento, México, 81, e Rússia, 71. Mas é minoritário em lugares como o Brasil, com 29 por cento, Turquia, 27 por cento, Filipinas, 21, e Paquistão, 19.

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On July 9, 2008, the U.S. Senate passed the Foreign Intelligence Surveillance Act Amendments Act of ...

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