Dos 27 sites, a PT poderá ser obrigada a remover quatro, que estão alojados nos seus servidores (sob o domínio sapo.pt), e a impossibilitar o acesso aos restantes 23.

A PT começou por afirmar não ter recebido qualquer notificação e disse mesmo desconhecer a lista dos sites em causa. Foi só depois de as notícias sobre o assunto terem surgido na comunicação social que a empresa acabou por contactar a IGAC e descobriu que a notificação tinha sido enviada para um endereço de correio electrónico do serviço 16200, uma linha de apoio aos clientes da PT.

A notificação está agora a ser analisada pelo departamento jurídico da PT. Fonte da empresa, contudo, já notou que só uma ordem judicial pode levar ao bloqueio de acesso a sites e sublinhou ainda que o portal Sapo monitoriza constantemente o conteúdo criado pelos utilizadores em busca de eventual material ilegal.

Anacom ao corrente

A decisão da IGAC foi tomada ao abrigo da Lei do Comércio Electrónico, em vigor desde 2004, e na sequência de queixas apresentadas pelo MAPiNET – Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet, uma associação que agrupa defensores dos direitos de autor e da propriedade intelectual e que iniciou actividade em Novembro passado.

A Inspecção-Geral das Actividades Culturais confirmou ao PÚBLICO que, na sequência de uma denúncia, “foram notificadas várias entidades” (incluindo a PT) que “mantinham disponibilização ao público de fonogramas e videogramas contendo obras e prestações artísticas protegidas pelo direito de autor e direitos conexos, sem que para tal alegadamente tivessem sido concedidas as necessárias autorizações por parte dos titulares ou dos seus representantes, o que configura a violação do disposto nos artigos 178.º e 184.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos”.

"A PT foi notificada no passado dia 11 de Agosto, por via electrónica, conforme previsto no nº 2 do artigo 18º da Lei 7/2004, de 7 de Janeiro", disse a Inspecção-Geral.

A PT – e o Sapo, também notificado, em separado, apesar de pertencer ao grupo Portugal Telecom – podem acatar a notificação ou recorrer desta decisão.

Ainda de acordo com a IGAC (que supervisiona os atropelos aos direitos de autor), foram igualmente avisadas desta decisão o Ministério Público e a Anacom, a entidade de supervisão para as comunicações em Portugal.

Sites apenas disponibilizam links

Vera Castanheira, do MAPiNET, indicou ao PÚBLICO que “todos os sites em questão” procedem “à violação de direitos de autor e direitos conexos, visto que disponibilizam ilegalmente obras protegidas”.

No entanto, dos quatro sites alojados no Sapo (os únicos que estão directamente sob a alçada da PT), três limitam-se a apresentar links para sites externos, onde é possível assistir a trailers de filmes, descarregar legendas ou encontrar os pequenos ficheiros chamados torrents que possibilitam o uso de redes peer-to-peer – nenhum parece usar a rede da PT para alojar e disponibilizar ficheiros sem a autorização dos detentores dos direitos de autor. Um dos sites não apresenta mesmo qualquer conteúdo.

Os conteúdos para os quais os sites em questão apontam poderiam também ser encontrados, por exemplo, através de uma pesquisa num motor de busca, como o Google.

A responsável do MAPiNET afirmou ainda que a Portugal Telecom, “à semelhança de outros fornecedores de acesso, foi informada “há mais de um mês da existência destes sites” mas, ao contrário de outras empresas – que "decidiram remover de imediato os sites piratas” – “a PT nada fez”. Contudo, os fornecedores de acesso que Vera Castanheira nomeou são três pequenas empresas. A partir de ligações fornecidas pelos grandes operadores de Internet, os sites indicados na lista do MAPiNET continuam acessíveis.