A deputada e antiga ministra da Cultura apresentou aos jornalistas algumas alterações ao projecto de lei do PS para a cópia privada, agora que terminou a ronda de audições de associações do sector pelo grupo de trabalho parlamentar.

Questionada pela Lusa sobre a estimativa de cobrança de remunerações com a proposta socialista, Canavilhas referiu um valor anual entre os cinco e os seis milhões de euros.

Essa verba reverterá para os artistas, autores e executantes como “compensação equitativa” por verem as suas obras – como canções e filmes – serem reproduzidas a nível privado pelos consumidores portugueses.

A Associação para a Gestão da Cópia Privada, a entidade responsável pela cobrança e distribuição dessas remunerações, disse esta semana que em 2011 distribuiu cerca de 1,8 milhões de euros para os autores e artistas portugueses.

Entre as alterações do projecto de lei do PS hoje divulgadas por Canavilhas estão, por exemplo, a inclusão dos cartões de memória das máquinas fotográficas no pacote de isenções dos equipamentos aos quais serão aplicadas taxas.

É definido ainda “um tecto máximo de maneira a que, com a taxa, o valor final do produto nunca exceda um aumento de seis por cento em relação ao valor inicial, antes da aplicação do IVA”, disse Canavilhas.

O PS propõe ainda que “seja remetido para diploma do Governo, anualmente ou de dois em dois anos, a definição exacta e progressiva da aplicação da taxa a cada equipamento”.

“Esta matéria [a cópia privada] é uma questão de princípio e a nossa primeira preocupação com este diploma é salvaguardar os direitos dos autores (...) Os nossos autores estão há muitos anos a perder receita considerável por via da desadequação da lei que está em vigor neste momento”, sublinhou a deputada.

Feitas as audições e as alterações, Gabriela Canavilhas disse aguardar ainda as propostas do PSD sobre a matéria, porque o assunto também faz parte do programa do Governo.

“Em conjunto acho que é possível fazer uma lei consensual”, disse.

Esta proposta tem causado alguma polémica e já foi contestada por parte de algumas associações, nomeadamente a Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Electrónico, por considerar que a imposição de novas taxas sobre equipamentos - como leitores de DVD e de música em formato digital - irá prejudicar os fornecedores e os consumidores.