A ACAPOR, que representa os videoclubes em Portugal, montou hoje uma banca no Largo de Camões, no centro de Lisboa, para protestar contra a pirataria online

A ideia da iniciativa, que termina às 14 horas de amanhã, é passar 24 horas a descarregar filmes da Internet, para mostrar que é possível fazê-lo impunemente.

A ACAPOR apela desta forma ao Governo para que aplique a legislação aprovada em 2004 e exige a aplicação de coimas à semelhança do que acontece em vários países Europeus.O apelo foi lançado pelo presidente da associação, Alexandre Bravo, que promove “a maior acção popular contra o download ilegal”.

“Temos uma lei que foi aprovada em Janeiro de 2004 e que nunca foi aplicada porque o Estado diz que não tem meios”, disse Alexandre Bravo, segundo o qual “estão milhares de postos de trabalho em causa”.

Segundo referiu Alexandre Bravo, desde 2002 que o sector tem vindo a ser penalizado em Portugal: cerca de 2400 postos de trabalho foram encerrados e, nos últimos 12 anos, 800 videoclubes fecharam.

“O download ilegal é um crime que é impune e tem de se pensar que por detrás disto há muitos investimentos, autores, artistas, toda uma cadeia de distribuição, nomeadamente clubes de vídeo, que estão a fechar, porque o Estado, apesar de haver uma lei, nada faz”, argumentou o representante da ACAPOR.

A ACAPOR propõe assim a aplicação de coimas. Em causa está a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 7/2004 que, segundo a associação, não foi ainda posto em prática.

A lei aplica uma directiva comunitária para regular o comércio electrónico. E determina que os fornecedores de serviços (como o serviço de acesso à Internet) podem ser responsabilizados pelos conteúdos ilícitos que sejam alojados nos seus servidores e por ligações ou serviços de busca para este género de conteúdos.

Segundo a ACAPOR, isto permitiria, em alguns casos, agir sobre os fornecedores de Internet. Mas não serve para impedir os muito populares sistemas de peer-to-peer, em que os ficheiros circulam
directamente do computador de um utilizador para o computador de outro.

Alexandre Bravo apelou ao ministério da Cultura, bem como ao da Economia e da Inovação, para que, em conjunto, cumpram a legislação: “Compete à Inspecção Geral das Actividades Culturais colocar a legislação de 2004 no terreno e basta de desculpas de que não há meios. As empresas estão a definhar, o desemprego está a aumentar. Somos actividades económicas e o ministério tem que agir em conformidade com as leis já existentes, porque trata-se de emprego e de riqueza que se está a perder se o Estado não agir”.

Por outro lado, o advogado Manuel Lopes Rocha, especialista ouvido pelo PÚBLICO, criticou a redacção da lei e argumentou que, "tal como foi transposta, esta lei não tem aplicabilidade".

Num acto simbólico, foram também despejados no chão 2174 DVD, que representam os 2174 dias que passaram desde a entrada em vigor da legislação e que foram entregues ao público.

Notícia actualizada às 22h12