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Proposta do PSD vingou

Primeiro inquérito parlamentar da legislatura é à fundação do Magalhães

28.12.2009 - 07:32 Por Nuno Simas

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O Magalhães é montado e comercializado pela empresa JP Sá Couto O Magalhães é montado e comercializado pela empresa JP Sá Couto (PÚBLICO (arquivo))
A proposta é do PSD e o debate está agendado para a primeira semana de Janeiro de 2010, logo no dia 6. A primeira comissão de inquérito parlamentar da legislatura terá, assim, como alvo a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), entidade que gere os programas de computadores do Estado e cuja face mais conhecida é o Magalhães. E que José Sócrates chegou a promover numa Cimeira Ibero-Americana.

No inquérito, o PSD quer saber se foram respeitadas as normas nacionais e comunitárias para aquisição de milhares de computadores, que "obrigariam a um concurso público internacional", mas foram encomendados por ajuste directo à empresa JP Sá Couto. Uma "engenharia jurídica" que levanta muitas dúvidas aos sociais-democratas.

O PSD quer esclarecer se "os dinheiros públicos que foram afectados à FCM estão a ser correctamente aplicados e quais as entidades que foram subsidiadas ou financiadas pela fundação". Ao mesmo tempo que exige esclarecimentos sobre "o destino que foi dado às contrapartidas pelo licenciamento dos telemóveis de terceira geração, que se dizia, na altura, serem da ordem dos 1300 milhões de euros".

"Quem não deve não teme", desafiou Aguiar-Branco no dia em que anunciou a comissão de inquérito, no início de Dezembro.

Embora critique em termos muito violentos a proposta, acusando os sociais-democratas de seguirem "uma campanha alicerçada na suspeita e na insinuação, atentando até contra o bom-nome das pessoas e das instituições", o PS deu sinais de abertura para viabilizar a comissão no Parlamento. Além do mais, está em minoria.

Ao PÚBLICO, o vice-presidente da bancada socialista, Afonso Candal, já manifestou uma "posição de princípio favorável ao esclarecimento", mantendo, porém, as críticas aos sociais-democratas.

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