A norma sobre esta matéria – a Digital Britain, cuja versão interina foi conhecida a 29 de Abril e cuja versão final se tornará pública no próximo dia 16 de Junho – contempla medidas restritivas para os utilizadores que realizem downloads maciços de ficheiros, mas renunciam definitivamente ao corte da Internet, avança o site da BBC. Estima-se que sete milhões de britânicos utilizem o sistema de P2P (peer-to-peer/ponto-a-ponto).

Tal como em França, as pessoas que partilhem ficheiros protegidos com direitos de autor irão receber três avisos pela autoridade governamental responsável pelo controlo da Internet e, caso ignorem esses avisos, enfrentarão sanções como a redução da velocidade de conexão à Internet ou cortes pontuais (segundos ou minutos), com o objectivo de se interromperem os “downloads”.

O secretário britânico da Cultura, Andy Burnham, assegurou que as autoridades descartaram completamente a ideia de deixar os utilizadores sem Internet, parecendo-lhes que a medida é totalmente desproporcional.

Esta decisão vai ao encontro do que decidiu recentemente o Parlamento Europeu, que votou negativamente uma iniciativa europeia semelhante à francesa, reafirmando que só em casos de ameaça à segurança pública e com autorização de um “tribunal independente e imparcial” poderá um internauta ficar sem rede, deliberou o PE, que encara a Internet como um dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

Os deputados franceses adoptaram em meados de Maio a proposta que prevê sancionar os downloads ilegais de ficheiros com um corte no acesso à Internet em caso de reincidência. Depois de dois avisos, os infractores ver-se-ão sem acesso à Internet por um período que poderá ir até um ano, embora continuem a pagar as mensalidades. Para que estas sanções administrativas sejam aplicadas, terá que entrar em funções a Alta Autoridade para a Difusão de Obras e Protecção dos Direitos na Internet (Hadopi), cujo início de actividade está programado para o Outono. Sarkozy louvou a aplicação do acordo alcançado há mais de um ano entre a indústria cultural e os fornecedores de Internet, sob a égide de Denis Olivennes, à data presidente da Fnac.

Comentando a votação francesa e empenhada em propor uma solução para Portugal, o Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet (MAPiNET) – que denuncia fortes perdas no mercado das indústrias culturais – classificou-a de “passo de gigante na luta contra a pirataria na Internet”. Acerca da aplicação de uma lei semelhante à francesa ao contexto português, o ministro da Cultura já fez saber essas medidas não são susceptíveis de ser aplicadas em Portugal sem que haja uma decisão judicial.