O secretário de Estado da Educação, João da Mata, anunciou para esta semana o início das inscrições. Porém, do lado dos operadores, a única certeza que existe é que o protocolo com o Governo caducou no final do ano lectivo anterior.

"A Vodafone não foi, até à data, contactada para negociar os termos em que a extensão para o ano lectivo 2009/2010 do programa e-escolinha será efectuada", disse o director de regulação da Vodafone Portugal, Carlos Correia. Uma situação corroborada por fonte oficial da Optimus. O PÚBLICO sabe também que com a TMN nada está acordado.

O modelo seguido no ano passado implicava que os alunos pedissem o Magalhães a determinado operador, sem contudo estarem obrigados a subscrever a Internet móvel dessa empresa (ao contrário do e-escolas). Por seu turno, o operador escolhido encomendava o portátil à JP Sá Couto, mas só lho pagava quando recebesse o respectivo valor da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), entidade privada criada pelo Governo para gerir o financiamento dos programas de computadores de baixo custo e que é presidida por Mário Franco, assessor do Ministério das Obras Públicas.

Boa parte do acerto de contas entre a FCM e os operadores continua por fazer, pelo que fontes do mercado garantem que, a manter-se o e-escolinha, o modelo terá de ser revisto. Até porque este programa estava fora dos compromissos de investimento assumidos pelos operadores quando compraram as licenças de terceira geração móvel (e que deram origem ao e-escolas, e-professor e e-oportunidades), tratando-se de um mero acordo comercial com a JP Sá Couto.

Recorde-se que o financiamento público destes programas das e-iniciativas está a ser alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), na sequência de pedidos do PCP e PSD. A iniciativa de analisar a legalidade dos financiamentos públicos foi votada favoravelmente pela totalidade dos juízes conselheiros que constituem a segunda secção do TC (dez no total), apurou o PÚBLICO.