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Stop Online Piracy Act

O primeiro "apagão" contra a lei "que pode matar uma Internet livre e aberta"

18.01.2012 - 17:40 Por Alexandre Martins

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A página de entrada da revista Wired A página de entrada da revista Wired (DR)
O dia 18 de Janeiro de 2012 vai ficar na história como o dia do primeiro “apagão” na Internet. Vários sites de referência, entre os quais a versão em língua inglesa da Wikipedia e o da plataforma de blogues Wordpress, bloquearam hoje total ou parcialmente o acesso às suas páginas, em protesto contra duas leis em discussão no Congresso norte-americano que poderão afectar o funcionamento de sites registados fora dos Estados Unidos – o Stop Online Piracy Act (SOPA) e o Protect IP Act (PIPA).

“Há mais de uma década que gastamos milhões de horas a construir a maior enciclopédia da história da humanidade. Agora, o Congresso dos Estados Unidos está a discutir legislação que pode matar uma Internet livre e aberta. Durante 24 horas, como forma de sensibilização, a Wikipedia está em baixo”, lê-se na página de entrada da versão em língua inglesa da Wikipedia. Na realidade, o “apagão” da versão em língua inglesa da Wikipedia pode ser contornado de duas formas – através do acesso a partir da versão mobile ou mesmo no computador, desactivando o Javascrip no browser.

As versões em outras línguas, como a portuguesa, não desapareceram, mas mostram na entrada um link para uma página em que se explica o motivo do protesto.

Vários outros sites, como o da famosa revista de tecnologia “Wired”, permitem que os seus leitores tapem todas as notícias com faixas pretas, deixando apenas visível os apelos contra a aprovação das leis em causa: “Não censurem a Web. Digam ao Congresso que não querem o SOPA e o PIPA”.

Muitos outros sites que já expressaram publicamente a sua oposição às propostas de lei em causa, como o Facebook ou o Twitter, não participam neste protesto.

Indústria do cinema condena protesto "irresponsável"

Um dos defensores das leis em discussão no Congresso norte-americano, o presidente da Motion Picture Association of America, Chris Dodd, considera que o protesto encabeçado pela Wikipedia é “irresponsável” e representa “uma falha no serviço prestado às pessoas que confiam neles para obter informação”.

“Este auto-denominado ‘apagão’ é apenas mais um estratagema perigoso, planeado para castigar responsáveis eleitos que estão a trabalhar diligentemente com vista à protecção dos postos de trabalho americanos de ataques de criminosos estrangeiros”, lê-se no comunicado publicado no site oficial da associação.

Protesto avançou apesar dos recuos no Congresso e das críticas de Obama

O protesto de hoje é levado a cabo mesmo depois de a Câmara dos Representantes ter anunciado o adiamento da votação do Stop Online Piracy Act por tempo indefinido, para garantir a obtenção de “um consenso mais alargado”, e depois de a Casa Branca ter declarado que a Administração Obama “não irá apoiar legislação que reduza a liberdade de expressão, que aumente o risco da cibersegurança ou que ponha em causa uma Internet global dinâmica e inovadora”.

Apesar destas aparentes vitórias para os opositores das propostas de lei, o facto é que o Senado mantém para o dia 24 deste mês a discussão do Protect IP Act.

SOPA e PIPA: o que são, quem defende e quem ataca

O Stop Online Piracy Act (SOPA) e o Protect IP Act (PIPA) são duas propostas de lei que estão a ser discutidas no Congresso dos Estados Unidos – a primeira na Câmara dos Representantes e a segunda no Senado.

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