Pelo menos 18 membros do Senado – sete deles antigos co-autores do Protect IP Act (PIPA) – anunciaram que vão votar contra esta “proposta irmã” do Stop Online Piracy Act (SOPA, uma lei que está a ser discutida na Câmara dos Representantes).

Depois do protesto de ontem, são agora 25 os senadores que anunciaram publicamente a sua oposição ao PIPA e outros 13 já fizeram saber que estão mais inclinados para o "não". O número de defensores desta proposta de lei desceu para 33. Os restantes 29 senadores, dos 100 que compõem o Senado, ainda não manifestaram publicamente a sua opinião.

Talvez o mais surpreendente seja o facto de a esmagadora maioria destes recém-confessos opositores serem senadores do Partido Republicano, mais precisamente 15, sendo que sete destes eram mesmo co-autores do Protect IP Act.

Uma das desistências mais mediáticas é a do senador republicano da Florida Marco Rubio – uma estrela em ascensão na política norte-americana, aos 40 anos de idade –, que anunciou na sua página no Facebook a sua saída da lista dos senadores proponentes. Rubio alegou “preocupações legítimas sobre o impacto da proposta no acesso à Internet” e criticou a possível “expansão sem limites do poder do Governo federal para causar danos na Internet”.

O congressista que censurou a sua própria mensagem

De entre todas as reacções, a mais bem-humorada talvez seja a do congressista Bruce Braley. Este membro da Câmara dos Representantes, eleito pelo estado do Iowa, publicou um vídeo no seu canal oficial no YouTube em que reconhece ter percebido a mensagem dos opositores das duas propostas de lei. Nada de muito radical, à primeira vista, até porque o Stop Online Piracy Act tem muitos opositores na Câmara dos Representantes. O que é diferente na mensagem de Bruce Braley é que este congressista do Partido Democrata colocou um “Piiii” a censurar palavras como “Internet”, “ideias”, “liberdade de expressão” e “Stop Online Piracy Act”, tudo isto sob o título “O que poderá acontecer se o Congresso aprovar o SOPA”.

Veja o vídeo:



SOPA e PIPA: o que são, quem defende e quem ataca

O Stop Online Piracy Act (SOPA) e o Protect IP Act (PIPA) são duas propostas de lei que estão a ser discutidas no Congresso dos Estados Unidos – a primeira na Câmara dos Representantes e a segunda no Senado.

Na prática, estas propostas permitem que o Departamento de Justiça (um misto de Ministério da Justiça e Procuradoria-Geral da República em Portugal) possa pedir uma ordem judicial para encerrar ou bloquear o acesso a sites que considere estarem a disponibilizar ou facilitar o acesso ilegal a músicas, filmes ou outro género de obras protegidas. Admitem também que o procurador-geral norte-americano possa exigir a remoção de sites das pesquisas nos motores de busca e que os detentores de direitos possam contactar directamente as empresas de pagamentos online, como o PayPal ou empresas de cartões de crédito, para cortarem o envio dos valores pagos por clientes de sites considerados ilegais. A intenção de encerrar ou impedir o acesso a sites que permitam a partilha ilegal não é uma novidade, mas tem esbarrado no anonimato da Internet e no facto de muitos desses sites estarem registados fora dos Estados Unidos, algo que estas duas propostas de lei querem contrariar.