O prazo para o Governo responder às questões levantadas por Bruxelas no âmbito da adjudicação directa à JP Sá Couto do fornecimento de computadores do programa e-escolinhas termina quarta-feira, mas o Executivo português pediu uma prorrogação deste prazo.

"Foi pedida uma prorrogação do prazo para responder à Comissão Europeia", disse à agência Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas, escusando-se, contudo, a avançar os motivos que estiveram na origem do pedido, bem como o período de tempo solicitado.

O Governo português ainda não recebeu uma resposta da Comissão Europeia a esta solicitação, mas "tudo indica que o pedido de prorrogação do prazo vai ser aceite", acrescentou a fonte do ministério tutelado por António Mendonça.

A 16 de Dezembro, o jornal PÚBLICO noticiou que a Comissão Europeia tinha aberto a primeira de três etapas de um processo de infracção contra Portugal, por considerar que o Estado infringiu as regras comunitárias que regem os contratos públicos ao adjudicar o fornecimento dos computadores Magalhães por ajuste directo à empresa portuguesa JP Sá Couto.

Na altura, o secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, negou a existência de um processo de contratação directa dos computadores Magalhães à JP Sá Couto, salientando que houve um total de nove marcas (duas das quais portuguesas) a fornecer os computadores.

Paulo Campos admitiu a existência de um pedido de esclarecimento por parte da União Europeia, mas sublinhou não existir qualquer decisão que represente uma acção judicial.