No início do próximo ano começam a ser enviadas as primeiras advertências aos utilizadores que descarreguem ilegalmente ficheiros protegidos com direitos de autor. À terceira advertência, os “piratas” ficam sem poder aceder à Internet por prazos que podem ascender a dois anos.

O texto – que desde início esteve envolto em polémica – teve que se sujeitar a uma autêntica maratona parlamentar, mas foi ontem finalmente adoptado por 258 votos a favor, todos eles oriundos da direita francesa e do centro, e 131 contra, da oposição, esquerda e Partido Ecologista.

Precisamente porque o texto foi muito contestado – mesmo por alguns membros do governo – o documento acabou por sofrer várias alterações. A mais importante passou a determinar que o fim do acesso à Internet terá que ser decidido por um juiz e não por uma instância administrativa.

Ao terceiro aviso do seu fornecedor de Internet, se um internauta continuar a fazer downloads ilegais ver-se-á privado do uso da Web durante um período que poderá ascender a dois anos e, durante esse tempo, terá de continuar a pagar as mensalidades do serviço.

O ministro da Cultura, um grande defensor desta nova lei, afirmou que o Governo não está a contar aplicar muitas sanções porque tem esperança no poder dissuasório das advertências prévias.

A lei Hadopi – cujo nome deriva da entidade governamental criada para pôr o sistema em prática – resultou de um entendimento entre as indústrias de conteúdos e os fornecedores de acesso à Internet. Teve desde o início um apoio forte do Presidente Nicolas Sarkozy (muitas vozes alegaram que Sarkozy estava a defender os interesses da primeira-dama francesa, a ex-modelo transformada em cantora Carla Bruni). Um dos objectivos iniciais era descriminalizar aquilo a que o Governo francês chamou "pequenos piratas" e evitar que todos estes casos fossem levados a tribunal, entupindo a burocracia judicial.

O caso francês tem sido seguido com atenção por muitos países, que procuram uma solução para o problema do download de conteúdos sem autorização dos detentores de direitos. Instado a comentar o assunto, o ministro português da Cultura, José António Pinto Ribeiro, afirmou em Maio que a solução seria desajustada a Portugal: “Nós somos um país que tem uma história e um regime de estado de direito específicos. Vivemos 48 anos sob ditadura e portanto não compreendemos facilmente soluções que tenham uma leitura censória”.