A imprensa espanhola e europeia referem hoje que entre as várias alternativas a ser estudadas se inclui a possibilidade de que sejam os fornecedores dos serviços da Internet a controlar o que fazem os utilizadores.

Estas medidas, que estão actualmente a ser examinadas pelo Tribunal Europeu de Justiça, surgem depois de um longo e polémico processo em Espanha que culminou com a aprovação de uma versão revista da apelidada lei Sinde.

Em Fevereiro, o parlamento espanhol aprovou a controversa lei que permite fechar páginas de descargas de conteúdos sem autorização dos detentores dos direitos.

Conhecida como lei Sinde (em nome da ministra da Cultura, Angelez Gonzalez-Sinde), permite que as páginas sejam encerradas apenas com ordem judicial (num processo com carácter de urgência), eliminando assim um dos obstáculos à sua aprovação.

Inicialmente, o Governo pretendia que as páginas fossem encerradas apenas com uma ordem administrativa, o que levou a oposição a rejeitar a proposta de lei, que faz parte da Lei de Economia Sustentável, um texto mais amplo que abrange vários sectores de actividade.

O texto, que chegou a ser dado como condenado ao fracasso, conseguiu ser recuperado pelo Governo, mas não evitou intensa polémica, levando mesmo o presidente da Academia de Cinema, Alex de la Iglesia, a anunciar a sua demissão do cargo.

Introduzida pouco depois da tomada de posse de Sinde como ministra da Cultura, a lei suscitou amplas campanhas na Internet com milhares de utilizadores nas redes sociais a atacarem a governante.

Depois de intensa polémica, dentro e fora do Parlamento, a proposta de lei original acabou por ser chumbada, no final do ano passado, numa comissão do Congresso de Deputados. Uma decisão aplaudida na Internet, mas duramente criticada pelo mundo artístico espanhol.

Em Fevereiro, foi aprovada, já com a alteração relativa à obrigatoriedade de decisão judicial.

O projecto europeu sobre Direitos de Propriedade Intelectual, que poderá estar preparado ainda este mês, pode vir a inspirar-se na lei espanhola.