Polónia, França Itália e Portugal estão entre os países europeus que recentemente assinaram o ACTA mas a ratificação do documento continua em causa em vários países, já que está a gerar uma onda de protestos, sobretudo entre os jovens.

“Partilhar não é roubar”, “ACTA, não!” e “ACTA is watching you” [O ACTA está a ver-te] são alguns dos slogans que várias dezenas de pessoas envergavam em cartazes, esta manhã, no Marquês de Pombal, em Lisboa.

A preocupação de Guilherme Oliveira, que se deslocou hoje ao Marquês de Pombal, é o impacto que a lei vai ter na difusão de medicamentos genéricos. “Na forma actual, os medicamentos são lançados no mercado e, depois de certo período de tempo, cai o título de direitos de autor e as empresas podem começar a fazê-los, o que faz com que o preço baixe bastante”, explica o estudante de Medicina. “Mas, um dos pontos que são defendidos pelo ACTA é que o título de direitos de autor passa a ser vitalício e isto a longo prazo tem um custo enorme. Quem é que vai pagar? O Serviço Nacional de Saúde, que já está decrépito, ou nós?”, interroga.

Nuno Oliveira, um outro manifestante que tirou a máscara usada pelo grupo de ‘hackers’ [piratas informáticos] para falar com a Lusa, considera que se trata de “uma lei do mais atroz que existe” porque “controla todas as trocas” que se façam via internet, “desde os bilhetes de comboio, medicamentos e até comida”. “Esta lei visa criar uma entidade ou dar a entidades já existentes a liberdade e o poder para poderem controlar qualquer tipo de servidores privados que já existam ou qualquer tipo de informação que esteja a ser divulgada”, sintetiza, acrescentando que “todo o fluxo de medicamentos, tudo o que esteja num servidor informático será controlado e possivelmente gerido por essas mesmas entidades”.

O Marquês de Pombal, em Lisboa, foi o ponto de encontro de uma concentração que não tem organizadores (“Somos todos líderes”, explicou uma manifestante) e que reuniu dezenas de pessoas ao fim da manhã de hoje. Numa manifestação pacífica, os participantes formaram um círculo junto àquela rotunda central da capital, onde alguns falavam alternadamente num megafone, demonstrando o seu descontentamento.

“ACTA harms you” [O ACTA faz-te mal]”

Na Polónia, levantou-se uma forte contestação ao acordo no último mês, um movimento que agora se alastra a outros países europeus. Os críticos do ACTA temem que a lei conduza à censura online e a punições pesadas para os cibernautas que usem material com direitos de autor. Hoje, há marchas de protesto nas cidades de Varsóvia, Szczecin, Poznan e Gdansk.

A capital da Lituânia, Vilnius, foi das primeiras cidades europeias onde hoje vários activistas contra o ACTA se juntaram. Na Alemanha, milhares de pessoas estão também em protesto em Berlim, alguns com fita adesiva na boa ou com máscaras de Guy Fawkes, imagem de marca do grupo de ‘hackers’ [piratas informáticos] Anonymous.

Tillmann Mueller-Kuckelberg, um dos organizadores do protesto, disse que o movimento contra o ACTA foi “uma aliança larga pelos direitos cívicos que se formou espontaneamente”, acrescentando que é preciso “agradecer aos protestos na Polónia por tudo o que está a acontecer na Europa e no mundo neste momento”.

Em Praga, capital da República Checa, centenas de pessoas juntaram-se numa praça central da cidade, ao mesmo tempo que outras tantas pessoas se reuniram em Brno, a segunda maior cidade do país. “ACTA harms you” [O ACTA faz-te mal] e “ACTA = Cyber fascism” [ACTA = ciberfascismo] estavam entre as palavras de protesto dos cartazes que os activistas envergavam.

Os organizadores checos do protesto dizem que estão planeadas concentrações em 18 cidades do país. O governo suspendeu a ratificação do acordo, uma decisão que os manifestantes saudaram mas que consideram não ser suficiente.