Apelidada como “preocupante” pelos especialistas, esta desconfiança das vítimas parece ter fundamento na realidade. No mesmo período, marcado por uma média de 109 acusações de violação por ano, a taxa de condenações caiu de 24 para 12 por cento dos casos.

Na procura das razões para este declínio, e no âmbito de um estudo comparativo entre 11 países da UE desenvolvido em parceria com a Child & Woman Abuse Studies, da Universidade Metropolitana de Londres, vários investigadores da delegação de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal passaram a pente fino 100 casos de violação, ocorridos entre 2004 e 2006, nas comarcas da área de Lisboa. Aqui, a taxa de condenações desceu ainda mais baixo, para os oito por cento, ou seja, “das mais baixas dos onze países participantes”, lê-se no relatório preliminar a que o PÚBLICO teve acesso.

Marlene Rodrigues, uma das autoras do levantamento, mostrou-se “muito surpreendida porque, apesar de tudo, o atendimento às vítimas de violência sexual tem vindo a melhorar, quer na parte das perícias médico-legais quer na parte das polícias”. E não hesitou em correlacionar a descrença das vítimas com a inoperacionalidade do sistema judicial. “Os processos são morosos, dolorosos, permanece sempre o princípio da dúvida a favor do réu e a fase de produção de prova pode demorar até 150 semanas”, apontou.

Efectivamente, o levantamento mostra que, em 44 por cento dos casos, a queixa foi arquivada já numa fase avançada do processo judicial, “sugerindo uma desconfiança no sistema de justiça e ou insegurança decorrente da falta de apoio e defesa”, denuncia o relatório, segundo o qual o arquivamento se deveu, em 39 por cento dos casos, à desistência das vítimas. “Desistem muitas vezes porque não têm qualquer feedback do que está a acontecer e são atiradas para uma grande solidão por períodos que chegam a ser de três anos”, precisa Marlene Rodrigues.

Natureza do crime

Por estes dias em Portugal, a violação é um crime semipúblico, ou seja, depende da queixa da vítima para ser investigado. Na maior parte dos países analisados, o crime é de natureza pública, pelo que só os magistrados judiciais ou do Ministério Público podem travar o andamento do processo. Questionada sobre a pertinência da passagem do crime a público (à semelhança, aliás, do que aconteceu recentemente com a violência doméstica), a investigadora hesita: “Isso poderia colmatar as consequências da desistência, porque o processo seguiria independentemente disso, mas também acho que deve haver algum respeito pela vontade da vítima.” Para começar, “o sistema tem que começar a encarar a vítima como um cidadão de direito e não apenas como meio de produção de prova”. No mesmo sentido, o próprio relatório sugere que é preciso estudar até que ponto “a natureza semipública do crime constitui uma fonte de atrito”.

Do que Marlene Rodrigues não tem dúvidas é que a criação de um rape center para atendimento às vítimas de crimes sexuais pode ajudar a mudar o actual cenário. “Essa é uma das medidas em que Portugal está atrasado e seria muito importante que estas mulheres tivessem centralizada uma resposta que abarcasse o apoio judicial, social e psicológico”, preconizou, referindo casos em que as vítimas “sentem o seu corpo como o seu pior inimigo e chegam a lavar-se até produzirem ferimentos”.

Estes rape centers teriam que estar, por outro lado, preparados para lidar com o facto de, segundo a amostra analisada, 61 por cento dos agressores serem conhecidos das vítimas, casos em que “a violação é mais difícil de provar”.

Outro dado preocupante é que 44 por cento dos suspeitos de violação já tinham sido acusados por agressões anteriores, das quais 11 por cento de cariz sexual. Pior: um em cada cinco já tinha condenações anteriores. “Penso que isto acontece porque nestes casos, compatíveis com o estereótipo da violação, é mais fácil a recolha de provas.