A visibilidade da violência doméstica cresceu, de forma progressiva, ao longo dos últimos anos. E, lentamente, tem vindo a ser ultrapassada a concepção de que este é um problema da esfera privada para se tornar aquilo que já é reconhecido desde 2001 como um crime público.

Os dados anualmente divulgados pelo Ministério da Administração Interna (MAI) têm confirmado um aumento sistemático das denúncias. GNR e PSP registaram 10.080 queixas em 1999, 11.162 em 2000, 12.697 em 2001, 14.071 em 2002 e 17.527 em 2003, uma evolução sempre apresentada pela tutela como positiva, já que interpretada como o romper do silêncio que caracteriza as vítimas. Em 2004, contudo, não ultrapassaram os 15.541.

O decréscimo verifica-se, com maior incidência, nas áreas cobertas pela PSP. O número de registos efectuados pelas esquadras atinge uma quebra de 15 por cento face ao ano anterior. "É verdade que a explicação anteriormente encontrada para os aumentos sucessivos de denúncias era a maior visibilidade do problema", diz Luís Elias, chefe da Divisão de Prevenção da Criminalidade da PSP. "Com a multiplicação de campanhas públicas, já se conseguiu chegar a um maior número de pessoas, sobretudo nos centros urbanos", talvez "haja agora tendência para uma estabilização".

Luís Elias avança ainda uma outra explicação possível. Foca "o papel de organizações não governamentais que se dedicam a este tipo de problemática, o que leva muitas mulheres a recorrer directamente a estas entidades e menos às polícias". Curiosamente, a Associação de Apoio à Vítima também registou uma ligeira descida (ver PÚBLICO de ontem).

Faltam autos de notícia

Conceição Lavadinho, coordenadora do II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, é reticente. "Ainda não estão a ser utilizados os autos de notícia e as fichas de atendimento normalizado que permitirão perceber, por exemplo, se já há queixas anteriores", sublinha. Para já, esclareceu: "Não sei se há mulheres que num ano foram cinco vezes apresentar queixa e noutro uma."

O auto de notícia-padrão para os casos de violência doméstica já foi aprovado há mais de meio ano. Lavadinho aguarda luz verde do MAI para dar formação às polícias no sentido de pôr a funcionar o documento, que permitirá às autoridades aferir indicadores de risco (por exemplo, se o agressor tem armas em casa).

Enquanto os autos de notícia não estiverem a ser usados, salienta Lavadinho, não é possível saber se a diminuição de queixas tem que ver com "uma decepção das pessoas por não obterem resposta" ou se, pelo contrário, se prende com a obtenção de apoio que lhes permite romper os ciclos de violência.

Mas nem só as campanhas de sensibilização têm crescido. Desde 2001, houve uma explosão de casas-abrigo para vítimas de violência doméstica. Paralelamente cresceu o número de centros de atendimento - que prestam apoio jurídico, psicológico e social às vítimas. Ainda assim, Lavadinho não acredita numa alteração da realidade portuguesa. Diversos estudos, de resto, apontam para uma elevada prevalência deste tipo de crime no país, quer ao nível das relações amorosas, quer ao das relações parentais.

Cerca de 70 por cento das queixas eram contra cônjuge ou companheiro e cerca de 11 por cento contra ex-cônjuge ou ex-companheiro, o que significa que a violência nem sempre pára com a saída da vítima de casa e pode mesmo tornar-se mais aguda. Os agressores têm baixos níveis de resistência à frustração, descompensam muito com a separação, explica Conceição Lavadinho.

As vítimas são sobretudo mulheres com idades entre os 25 e os 64 anos. A maior parte queixa-se de ofensas à integridade física voluntária ou de maus tratos, e há também uma parcela considerável que foca coacção e ameaça ou difamação, calúnia e injúria.