Foi o valor recorde aplicado pela CNPD nos últimos cinco anos. O número de processos tem vindo igualmente a subir consistentemente desde 2000.

Em dez anos a comissão abriu 3407 processos de contra-ordenação, que incluem queixas de cidadãos, participações de várias autoridades - PSP, GNR, ASAE, Direcção-Geral do Consumidor, Autoridade para as Condições de Trabalho, entre outras - e também averiguações abertas por iniciativa própria da CNPD. Entre 2007 e 2009 os números de processos quase aumentou, de 413 para 745. Mas a lista da evolução mostra que os portugueses estão cada vez mais preocupados e cientes dos seus direitos em relação à protecção dos seus dados pessoais, realça o presidente daquele órgão, Luís da Silveira.

O valor anual das multas e o número de coimas tem vindo igualmente a crescer. Entre 2005 e 2009 aplicaram-se 653 coimas num valor total de 1,416 milhões de euros.

“A arma mais forte é a sensibilização. A Comissão pode abrir processos e passar multas aos violadores da lei, e tenta chegar a todos os lados, mas não pode chegar a tudo. Tem de partir do próprio cidadão que tem definir até onde quer, se estiver consciente, for informado e ainda assim quiser abdicar da sua privacidade, quem somos nós para lho negar?”, questiona o responsável. Esse trabalho, salienta, tem que ser feito sobretudo junto das crianças e jovens, que cada vez mais se expõem na internet, por exemplo.

Por isso a CNPD tem um projecto pioneiro na Europa, que já abrange centenas de escolas por todo o país: criou um personagem, o Dadus, um rapazinho adolescente, que está nas redes sociais e interage com pais, professores e alunos através do seu blogue e das suas páginas nas redes sociais, alertando-os para a necessidade de protecção dos dados pessoais.