O sistema de videovigilância na Ribeira do Porto vai manter-se activo, decidiu, hoje, a Associação de Bares da Zona histórica do Porto, após uma reunião realizada esta manhã com a secretária de Estado da Administração Interna (MAI), Dalila Araújo, esclarece um comunicado MAI divulgado hoje.

Esta posição não pôs, contudo, fim ao conflito entre a Comissão de Protecção de Dados, a quem cabe dar parecer sobre o sistema e o Ministério da Administração Interna, responsável pela concessão de autorizações que se acusam mutuamente das responsabilidades quanto ao atraso no que respeita às autorizações.

A 28 de Dezembro do ano passado, a associação de bares anunciou que iria desligar a videovigilância nos “primeiros dias de Janeiro” devido ao atraso na renovação da autorização do funcionamento do sistema, atraso esse que atribuía à Comissão de Dados por não ter ainda emitido parecer sobre a situação.

“Estão a atribuir-nos um atraso que não é nosso”, explica Clara Guerra, do Serviço de Informação da Comissão, em declarações ao PÚBLICO.

Num comunicado divulgado esta manhã, a Comissão explica que o parecer com vista à renovação da autorização da videovigilância na Ribeira do Porto deu ali entrada a 2 de Novembro do ano passado, “cerca de dois meses após ter expirado o prazo da autorização do MAI para instalação das câmaras”.

A 4 de Novembro, a CNPD “solicitou ao MAI informação estatística sobre a evolução da criminalidade na zona, a fim de analisar o nível de eficácia e a necessidade de manutenção do sistema”, explica o comunicado, acrescentando que a resposta chegou a 29 de Dezembro, com a informação fornecida pela PSP e, no dia 31, com a da PJ.

Desde aí passaram apenas cinco dias e a comissão “já iniciou a análise da situação” adianta Clara Guerra.

O atraso teria sido assim do Ministério da Administração Interna e não da Comissão, conclui.

Em nota divulgada há pouco, o Ministério desmente a Comissão de Dados assegurando que, “contrariamente ao que foi afirmado, o pedido de parecer para a renovação da autorização da videovigilância na Ribeira do Porto foi enviado à CNPD no primeiro dia útil após o término do período de autorização (2 de Novembro de 2010). E precisa que “ conforme notificação da PSP do Porto à CNPD, o sistema entrou em funcionamento, no dia 1 de Novembro de 2009, perfazendo 1 ano de funcionamento a 1 de Novembro de 2010”.

Esclarece ainda a mesma nota que “todos os pedidos de renovação de autorização, relativos aos sistemas de videovigilância do Porto, Fátima e Coimbra foram, oportunamente, fundamentados pelas Forças de Segurança e enviados pelo MAI à CNPD, para emissão de parecer”.

No caso de Coimbra, acrescenta, “o prazo para a autorização terminou a 15 de Dezembro de 2010 e o MAI pediu a emissão de parecer prévio a 3 de Dezembro 2010; no caso de Fátima, terminou a 31 de Dezembro 2010 e foi enviado o pedido de parecer prévio a 20 de Dezembro de 2010”.