Num comunicado divulgado à imprensa, o PEV diz lamentar o veto presidencial a um diploma "que foi aprovado no parlamento por um significativo consenso e através do qual se pretende adequar o regime do divórcio às mutações que a sociedade foi conhecendo, nomeadamente à própria concepção que os cidadãos têm, hoje em dia, do casamento".

Já o Movimento Esperança Portugal (MEP), que esta semana foi reconhecido como partido pelo Tribunal Constitucional, veio hoje apoiar o veto de Cavaco Silva, apelando aos partidos com assento parlamentar "para que reforcem os dispositivos legais de maior protecção ao cônjuge mais vulnerável e aos filhos menores, no caso do divórcio".

O Presidente da República devolveu hoje à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio, utilizando o chamado "veto político".

De acordo com o site do chefe do Estado, "o Presidente da República decidiu devolver hoje à Assembleia da República o Decreto nº232/X que aprova o Regime Jurídico do Divórcio, solicitando que o mesmo seja objecto de nova apreciação, com fundamento na desprotecção do cônjuge que se encontre em situação mais fraca - geralmente a mulher - bem como dos filhos menores a que, na prática, pode conduzir o diploma, conforme explica na mensagem enviada aos deputados".

Num comunicado de cinco pontos, divulgado em www.presidencia.pt, Cavaco Silva sublinha que "importa não abstrair por completo da realidade da vida matrimonial no Portugal contemporâneo, onde subsistem múltiplas situações em que um dos cônjuges se encontra numa posição mais débil, não devendo a lei, por acção ou por omissão, agravar essa fragilidade".

No site está também disponível a mensagem que o Presidente da República dirige ao Parlamento, acompanhando o diploma agora devolvido à Assembleia, onde foi aprovado a 04 de Julho com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e Verdes e votos contra do CDS-PP e da maioria da bancada do PSD.

Depois da devolução do diploma, a Assembleia da República pode confirmar o seu voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções - bastando para tal os votos da maioria socialista - caso em que o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção.