Segundo o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), o misoprostol (nome da substância activa) "só pode ser adquirido pelo público, numa farmácia".

"Todas as outras formas de comercialização são ilegais, nomeadamente através da Internet", assegura o Infarmed.

A venda do misoprostol através da Internet levou ontem à detenção de duas pessoas em Espanha.

O Infarmed — que fiscaliza a comercialização de medicamentos e actua em casos de situações suspeitas — reconhece que "o comércio de medicamentos através da Internet é uma realidade em expansão e de muito difícil controlo, dadas as especiais características deste meio".

"A possibilidade de sediar o site fora do nosso país - o que tem como consequência a impossibilidade de utilização de meios de fiscalização, já que deixam de se encontrar no âmbito da competência nacional" é a principal dificuldade apontada pelo Infarmed no controlo deste mercado.

Este organismo do Ministério da Saúde alerta para os riscos da venda de medicamentos através da Internet nos moldes actuais, porque não garante a sua segurança, qualidade e eficácia.

O misoprostol é indicado para o tratamento da úlcera péptica e prevenção de lesões gastroduodenais, embora seja usado na indução do trabalho de parto ou no aborto terapêutico.

Uma das reacções adversas deste medicamento é o risco de provocar aborto, sendo, por isso, utilizado para a interrupção voluntária da gravidez.