"Ainda não fui contactado", afirmou hoje à agência Lusa o causídico, que mantém a disponibilidade do seu cliente para responder às autoridades britânicas.

O Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, afirmou segunda-feira a jornalistas que o mandado "foi já emitido" e "enviado às autoridades inglesas".

Todavia, contactada pela Lusa, a Polícia britânica recusou-se hoje a confirmar a sua recepção.

De acordo com as regras estabelecidas para o mandado de detenção europeu, em vigor desde 2004, o Reino Unido tem um máximo 90 dias para extraditar o ex-presidente do Benfica após a sua detenção.

Depois de ser recebido, o mandado é tratado com urgência e determina a detenção provisória da pessoa em causa, que deve depois ser presente a um juíz no espaço de 48 horas.

Se a pessoa não consentir a extradição, o juiz pode decidir a sua manutenção em prisão preventiva ou a libertação temporária até a uma segunda audição perante o tribunal no espaço de 21 dias.

Se Vale e Azevedo aceitar voluntariamente a extradição, o regresso a Portugal pode ser feito em menos de 10 dias.

O processo pode alongar-se se o tribunal britânico pedir clarificações ou Vale e Azevedo interpor recurso da decisão para o tribunal superior ou, no limite, para a Câmara dos Lordes, mas apenas se houver dúvidas sobre a aplicação da lei.

Caso remonta a 1997

Vale e Azevedo é procurado na sequência da condenação, em Outubro de 2006, pelo Tribunal da Boa-Hora a sete anos e meio de prisão pela prática dos crimes de falsificação e burla qualificada no chamado "caso Dantas da Cunha".

Um colectivo de juízes considerou provado que, em 1997, o então advogado falsificou procurações para obter, à revelia de Pedro Dantas da Cunha, poderes para hipotecar um imóvel da família deste, localizado no Areeiro, como garantia de um empréstimo de 1,5 milhões de contos contraído junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

No passado dia 9 de Maio foi tornado público que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) desfavorável a Vale e Azevedo transitou em julgado, obrigando o ex-presidente do Benfica a ir para a prisão.

Nessa altura, segundo António Colaço, advogado de Dantas da Cunha, Vale e Azevedo "deveria ter-se apresentado para cumprir a pena de prisão", o que não aconteceu.

Em consequência, foi emitido um mandado de detenção a nível nacional, mas a GNR não o conseguiu cumprir por não ter encontrado o advogado na sua antiga residência em Colares, no concelho de Sintra.

Nessa altura, o responsável pela Quinta de Cima, antiga residência do antigo presidente do Benfica, garantiu à GNR que "João Vale e Azevedo há cerca de dois anos exerce actividade profissional em Londres, desconhecendo a morada", e que só "esporadicamente vem a Portugal".

Edward Perrott alega que "é do conhecimento público que ele vive em Londres há vários anos e não foi feito segredo sobre isso", negando que o seu cliente esteja em fuga.

Vale e Azevedo terá negócios na capital britânica, desempenhando funções numa empresa de investimento de capitais intitulada V&A Capital, segundo a sua página na Internet.

O advogado britânico garante ainda que foi enviada uma carta às autoridades portuguesas há várias semanas levantando questões sobre a actual situação judicial do seu cliente.

A defesa jurídica de Vale e Azevedo alega que este já passou mais tempo detido em Portugal do que era requerido para completar a sentença proferida e que qualquer tempo adicional que tenha de cumprir é injustificado.